EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FÓRUM NORTE DA ILHA – COMARCA DA CAPITAL/SC.
Autos nº: xxxxxx
xxx, yyy e zzz, todos devidamente qualificados nos autos, vem à presença de V. Excelência informar que as partes chegaram ao acordo, cujos termos seguem abaixo:
1) A Executada se compromete a pagar à vista a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) aos autores, dando estes ampla e total quitação do débito, nada mais havendo a pleitear referente a esta lide. O pagamento será efetuado da seguinte forma:
R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o Exequente xxx;
R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a yyy, abatidos deste o valor de R$ 1.500,00 já penhorado por meio do Bacen Jud.
2) O pagamento será efetuado em até 5 (cinco) dias após a assinatura do presente acordo mediante depósito na conta de cada um dos Requerentes:
yyy
Agência ****
Conta Poupança *****
R$ 8.500,00
xxx
Agência *****
Conta ******
R$ 10.000,00
3) Solicitam, ainda, o cancelamento da penhora realizada no terreno com área de ***** m², situado à *********, Florianópolis/SC, objeto do presente feito.
4) A executada compromete-se a apresentar os comprovantes do depósito em juízo para fins de extinção do feito.
5) Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, sendo os Exequentes isentos, pois beneficiários da gratuidade judiciária; e a Executada ficará responsável pelo pagamento das custas processuais.
6) Assim, requerem as partes que a presente transação seja homologada e produza os efeitos jurídicos devidos.
Nestes termos,
Pedem deferimento.
[Florianópolis], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]