Direito de Família

Modelo de transação quanto à prestação de alimentos – de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº …..

Apelação Cível nº XXXX

Apelante: XXX

Apelado: XXXX

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. , por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. , por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

TRANSAÇÃO

no tocante à prestação alimentícia, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

Após longa demanda, e estando o presente procedimento aguardando julgamento de Apelação, de iniciativa da Requerida, chegaram as partes a consenso, transigindo o litígio conforme as cláusulas e condições abaixo:

a) Reconhece o Requerente – Apelado – o direito da Requerida – Apelante – ao recebimento de pensão alimentícia mensal, haja vista a longa sociedade conjugal que existiu entre ambos, e as necessidades de mantença da Apelante;

b) Fica estipulado entre as partes, que a partir desta data, contribuirá o Apelado, com quantia mensal à título de pensão alimentícia em favor da Apelante, equivalente à ….% de seus rendimentos mensais líquidos, deduzidos tão somente os descontos obrigatórios, quais sejam, descontos previdenciários e tributários, obrigação esta assumida em caráter de vitaliciedade, ou seja, enquanto as partes viverem, descontos estes a serem procedidos em folha de pagamento do Apelado;

c) Ao Apelado, caberá o direto às verbas que foram depositadas em Juízo, durante todo o período de duração do processo, sendo que se compromete a não mais repetir a ação, por esses mesmos motivos e por quais quer outros que sejam.

II. DIREITO

Como o objetivo primordial de toda ação é a transação entre as partes, é a mesma de Direito do autor e do réu, uma vez que feita por concessões recíprocas de ambas as partes.

III. PEDIDOS

Estando as partes de acordo, assinam a presente, requerendo a homologação do presente pactuado, nos termos da letra “b”, inciso III do art. 487 do CPC.

Nesses termos, pede deferimento.

 

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

 

[Assinatura do Advogado do Apelante]

[Número de Inscrição na OAB]

 

[Assinatura do Advogado do Apelado]

[Número de Inscrição na OAB]

 

…………….                      ……………

Apelante                        Apelado

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de transação quanto à prestação de alimentos – de acordo com o Novo CPC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2015. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-de-familia-modelos/modelo-de-transacao-quanto-a-prestacao-de-alimentos-de-acordo-com-o-novo-cpc/ Acesso em: 28 mar. 2024