EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. FATOS
Em data de ….. de …… de ……., perante o Cartório Distrital de ………, em ……… – ….., os requerentes contraíram matrimônio. O casamento foi realizado sob o regime de comunhão universal de bens;
Conforme anexas certidões de nascimento, o casal possui duas filhas menores, sendo a primeira ………, nascida em …. de …… de ……., e a segunda ………, nascida em …… de ….. de ……;
A partir de ……. de ……, o casal não mais convive maritalmente, cessou-se aí a intenção de manter-se a sociedade conjugal, motivo pelo qual requerem a presente;
Visando a boa educação e proteção dos filhos, até a presente data os cônjuges residem no mesmo endereço, sem brigas ou discussões e assim pretendem continuar, residindo no mesmo endereço, sem brigas ou discussões, visando tão somente a boa educação e proteção dos filhos;
O patrimônio dos cônjuges é constituído por um veículo e pelos móveis e objetos encontrados na casa onde residem, casa esta pertencente aos pais do cônjuge varão;
O cônjuge varão pagará à mulher, a importância de R$ ……… em espécie, em data de ….. de …….. de ……, ficando desta forma o marido, com a posse e propriedade dos bens descritos no item “V” retro;
Pretendem que a guarda dos filhos continue sob a responsabilidade de ambos;
Ambos exercerem atividade remunerada, motivo pelo qual, desistem da pensão alimentícia a que poderiam ter direito;
Renunciam expressamente, um em favor do outro, qualquer direito de herança que possam ter direito, seja a que título for;
Afirmam por último, que o casal não possui dívidas nem créditos a receber.
II. DIREITO
O pedido encontra conformidade nos artigos 731 e seguintes do Código de Processo Civil, artigo 4º da Lei 6.515/77, demais dispositivos legais aplicáveis à matéria.
III. PEDIDOS
Assim, como o acordo pactuado e constante das cláusulas acima foi livremente ajustado entre os cônjuges, prestando-lhes a devida assistência jurídica o advogado que esta subscreve, requerem a Vossa Excelência, obedecidas as formalidades legais, ouvido o Ministério Público (inciso II do art. 178 do CPC), que seja homologada por sentença a presente separação consensual.
Dá-se à causa o valor de R$ ….., nos termos do art. 292 do CPC.
Nesses termos, pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]