Direito de Família

Modelo de restabelecimento da sociedade conjugal após separação judicial – de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residentes e domiciliados na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

Os requerentes separaram-se judicialmente por sentença proferida nos autos do processo nº …….. (a qual o presente pedido deverá ser apensado), que transitou em julgado em ……/…../….., e versou também sobre partilha de bens do casal, guarda dos filhos e troca do nome da Requerente, retornando a usar o nome de solteira.

Acontece, porém, que os requerentes resolveram reconciliar-se, retornando a vida em comum, desde ……/……/……

II. DIREITO

Segundo a Lei 6515/77 apenas o divórcio põe termo ao casamento, podendo os cônjuges, mesmo que separados judicialmente, restabelecer sua união.

O art. 226/CF aduz que a família é a célula master da sociedade, devendo o Estado fazer de tudo para preservá-la.

III. PEDIDOS

Isto posto, requerem se digne Vossa Excelência de, ouvido o Ministério Público, designar data de ratificação e homologação do pedido que fazem de restabelecimento de sociedade conjugal e, após as formalidades de estilo, determinar a expedição de mandado de averbação para o registro civil.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses termos, pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de restabelecimento da sociedade conjugal após separação judicial – de acordo com o Novo CPC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2015. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-de-familia-modelos/modelo-de-restabelecimento-da-sociedade-conjugal-apos-separacao-judicial-de-acordo-com-o-novo-cpc/ Acesso em: 28 mar. 2024