EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residentes e domiciliados na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. FATOS
Os requerentes separaram-se judicialmente por sentença proferida nos autos do processo nº …….. (a qual o presente pedido deverá ser apensado), que transitou em julgado em ……/…../….., e versou também sobre partilha de bens do casal, guarda dos filhos e troca do nome da Requerente, retornando a usar o nome de solteira.
Acontece, porém, que os requerentes resolveram reconciliar-se, retornando a vida em comum, desde ……/……/……
II. DIREITO
Segundo a Lei 6515/77 apenas o divórcio põe termo ao casamento, podendo os cônjuges, mesmo que separados judicialmente, restabelecer sua união.
O art. 226/CF aduz que a família é a célula master da sociedade, devendo o Estado fazer de tudo para preservá-la.
III. PEDIDOS
Isto posto, requerem se digne Vossa Excelência de, ouvido o Ministério Público, designar data de ratificação e homologação do pedido que fazem de restabelecimento de sociedade conjugal e, após as formalidades de estilo, determinar a expedição de mandado de averbação para o registro civil.
Dá-se à causa o valor de R$ …..
Nesses termos, pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]