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Lista de publicações recentes do Portal Jurídico Investidura
- 12 de agosto de 2022 Modelo de tese jurídica – Energia elétrica é serviço de caráter essencial, não se admitindo que o fornecimento seja interrompido devido à existência de débitos pretéritos
- 12 de agosto de 2022 Modelo de tese jurídica – O prazo decadencial para que a administração promova a autotutela, previsto no art. 54 da Lei nº 9.784/1999, aplica-se tanto aos atos nulos quanto aos anuláveis
- 12 de agosto de 2022 Modelo de tese jurídica – Em sede de recurso em instância ordinária, a decadência administrativa prevista no Art. 54 da Lai nº 9.784/1999 pode ser reconhecida a qualquer tempo e ex officio
- 12 de agosto de 2022 Modelo de tese jurídica – O prazo prescricional fica suspenso durante o período em que a administração aprecia o requerimento formulado, só voltando a correr após a decisão administrativa
- 12 de agosto de 2022 Modelo de tese jurídica – Aplica-se subsidiariamente o prazo decadencial previsto para a revisão dos atos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal aos estados e municípios
- 11 de agosto de 2022 Modelo de tese jurídica – A aplicação, como valor indenizatório, do correspondente ao faturamento total da empresa proveniente da extração irregular do minério é desproporcional
- 11 de agosto de 2022 Modelo de tese jurídica – Aplica-se ao particular o mesmo regime prescricional previsto na Lei de Improbidade Administrativa para os agentes públicos
- 11 de agosto de 2022 Modelo de tese jurídica – Proprietário de veículo multado pode comprovar quem foi o autor da infração após prazo administrativo
- 11 de agosto de 2022 Modelo de tese jurídica – Sociedade de economia mista não pode aplicar multa de trânsito
- 11 de agosto de 2022 Modelo de tese jurídica – Os Tribunais de Contas não têm autorização normativa para renovar o prazo limite de um ano de indisponibilidade de bens
- 11 de agosto de 2022 Modelo de tese jurídica – Os Tribunais de Contas não têm competência para decretar a indisponibilidade de bens de pessoa jurídica que esteja em recuperação judicial ou falência
- 11 de agosto de 2022 Modelo de tese jurídica – É inconstitucional a fixação de multa administrativa vinculada a número de salários mínimos
- 11 de agosto de 2022 Manual prático de análise de contratação temporária
- 10 de agosto de 2022 Contrato administrativo: o que você precisa saber antes de assiná-lo
- 10 de agosto de 2022 Herança Digital: O que a lei diz?
- 10 de agosto de 2022 O que é ser advogado(a)?
- 10 de agosto de 2022 Como proteger os ativos de propriedade intelectual para entrada no Metaverso
- 10 de agosto de 2022 A inaplicabilidade do decreto que objetiva cercear a possibilidade de defesa nos processos administrativos disciplinares
- 10 de agosto de 2022 Brasil: um país intolerante com a população LGBTQIAPN+ e mulheres
- 08 de agosto de 2022 Doação e transferência de bens a herdeiros
- 08 de agosto de 2022 Proteção dos Skins no Metaverso
- 05 de agosto de 2022 Vaga reservada em concurso público: entenda seus direitos
- 05 de agosto de 2022 O que você precisa saber antes de realizar o TAF - Teste de Aptidão Física
- 05 de agosto de 2022 10 perspectivas para área jurídica até 2025
- 02 de agosto de 2022 Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 425, Ano IX, jul/2022
- 29 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – A ausência de registro do medicamento na Anvisa não impede o deferimento de sua concessão em casos excepcionais
- 29 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – União, Estados-Membros e Municípios têm legitimidade passiva e responsabilidade solidária nas causas que versam sobre fornecimento de medicamentos
- 29 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – A oferta de intérprete/tradutor de libras é necessária para assegurar o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, do direito à educação
- 29 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – Instituição de ensino é responsável por danos morais em casos de demora exagerada e injustificada para expedição de diploma requerido por aluno egresso
- 29 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – Na correção de provas escritas prestadas por deficientes auditivos, não deve ser levado em consideração o aspecto formal-gramatical da resposta, e sim o conteúdo do texto
- 29 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – O Poder Judiciário pode autorizar o aluno formando a cursar todas as disciplinas faltantes para a conclusão do curso, ainda que haja disciplina com pré-requisito pendente ou outro obstáculo administrativo
- 29 de julho de 2022 Pensão alimentícia: o que é e como requerer
- 29 de julho de 2022 Quem não pode participar de licitação pública? Conheça as regras!
- 29 de julho de 2022 O inferno de Suely
- 29 de julho de 2022 Aposentadoria dos colaboradores em hospitais
- 27 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – A penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração produz efeitos ex nunc, não alcançando automaticamente os contratos celebrados antes da aplicação da sanção
- 27 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – A presença de falha técnica no projeto apresentado pela Administração Pública autoriza o aditamento do objeto do contrato
- 27 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – Não há ilegalidade no certame cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços com vistas ao recolhimento e entrega de documentos entre unidades de um mesmo órgão público
- 27 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – Poder Público não pode reter o pagamento de serviços já prestados sob o pretexto de descumprimento de certidão de regularidade fiscal
- 27 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – O sigilo conferido a documentos constantes de procedimentos licitatórios, como o orçamento estimado de empresa estatal, não pode ser usado para impedir o exercício do contraditório e da ampla defesa dos licitantes
- 27 de julho de 2022 Lei 14.423/22: Estatuto da “Pessoa Idosa”
- 27 de julho de 2022 Supremacismo Judicial: um ardil argumentativo
- 27 de julho de 2022 O que tem de novo nas eleições de 2022
- 27 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – Os efeitos da sanção de suspensão temporária do direito de licitar e de contratar com a administração (Art. 87, III, da Lei 8.666/1993) se restringem ao órgão/entidade que aplicou a penalidade
- 27 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – São prescritíveis as ações de ressarcimento ao erário quando fundadas na prática de ato culposo de improbidade administrativa
- 27 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – A nomeação de parentes para cargos políticos não configura nepotismo
- 26 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – As ementas dos acórdãos em ações de improbidade administrativa não podem fazer menção expressa ao nome da pessoa acusada ou condenada
- 26 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica –As regras de impenhorabilidade previstas no código de processo civil aplicam-se aos casos de indisponibilidade de bens decretada com base na lei de improbidade administrativa
- 26 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica –Para a configuração do ato de assédio moral, exige-se a reiteração da conduta intencional visando à humilhação, à importunação, à perseguição de subordinado ou colega de trabalho
- 26 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – O tempo de aprendizado em escolas profissionais públicas pode ser computado como tempo de serviço, desde que haja a comprovação de que houve a prestação de trabalho, na condição de aluno-aprendiz
- 26 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – A impenhorabilidade do bem de família também incide nos casos de improbidade administrativa
- 26 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – A reintegração de servidor público ao cargo de origem, ainda que em estágio probatório, opera efeitos ex tunc, garantindo o pagamento integral das vantagens pecuniárias que seriam pagas no período do indevido desligamento
- 26 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – Militar portador do vírus HIV, mesmo que assintomático, tem direito à reforma por incapacidade definitiva, independentemente do grau de desenvolvimento da moléstia
- 26 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – Os prazos prescricionais previstos no artigo 142 da Lei 8.112/90 iniciam-se na data em que a autoridade competente para a abertura do procedimento administrativo tomar conhecimento do fato
- 26 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – É adequado o trancamento de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), por meio de mandado de segurança, quando caracterizada a ausência de motivos determinantes para a sua instauração
- 26 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – O servidor em estágio probatório possui direito à remoção para acompanhamento de cônjuge quando este foi deslocado de ofício
- 25 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – É possível a acumulação de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde que resulte em carga horária superior a 60 horas, bastando a comprovação da compatibilidade de horários
- 25 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – É devido o depósito do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS ao trabalhador contratado pela Administração Pública em desconformidade com a regra constitucional do concurso público
- 25 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – O direito de afastamento do Servidor Público Federal, sem prejuízo de sua remuneração, para participação de curso de formação, deve ser assegurado aos casos que envolvam cargos da administração
- 25 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – Se houver previsão em edital, as vagas reservadas a pessoas com deficiência devem ser revertidas para a ampla concorrência quando não houver aprovados que preencham a condição de deficiente
- 25 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – O edital deve prever quais especialidades ou cargos ocuparão os aprovados pela lista especial reservada a cotistas
- 20 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – A questão de concurso público que estiver amparada em jurisprudência ou em doutrina minoritárias é passível de anulação e revisão pelo poder judiciário
- 20 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – O edital deve prever quais especialidades ou cargos ocuparão os aprovados pela lista especial reservada a cotistas
- 20 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – CNH vencida vale como documento de identificação pessoal para concurso público
- 19 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – O fato de o laudo médico ter sido expedido mais de um ano antes de sua apresentação à administração pública não configura motivo impeditivo para a comprovação do direito às vagas reservadas às pessoas com deficiência
- 19 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – O critério da bonificação decorrente da inclusão regional infringe os preceitos constitucionais da igualdade, da proporcionalidade e da livre concorrência para acesso aos cursos ofertados pelas instituições de ensino superior
- 19 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – O candidato que obteve a mesma nota do último classificado para a localidade em que se inscreveu não pode ser considerado reprovado nem excluído da lista de classificados em razão da nota
- 19 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – É ilegal a eliminação em concurso público para as forças armadas pela mera existência de tatuagem visível mesmo com uso de uniforme
- 19 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – Não há lei que fixe limites mínimo ou máximo de índice de massa corpórea (IMC) como fator à aptidão médica de ingresso na carreira militar, sendo vedado fazê-lo por meio de portaria ou edital de concurso
- 19 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – O candidato não deve ser eliminado em avaliação de saúde em virtude da apresentação incompleta de exame por falha do laboratório
- 19 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – Licença não remunerada de cargo público não afasta incompatibilidade com atividade cartorária
- 19 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – No exame psicotécnico, a existência de critérios subjetivos em edital ou na correção da avaliação é causa de nulidade, sendo imprescindível a realização de novo teste, desta vez com critérios objetivos
- 19 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – É ilegal exclusão de candidato em concurso público em prova de natação se o tempo excedido para realização da prova for inferior a um segundo
- 19 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – É ilegal exclusão de candidato em concurso público na fase de investigação social por ser réu em ação penal que esteja condicionalmente suspensa
- 18 de julho de 2022 Lei Henry Borel (Lei 14.344/22) – Principais aspectos
- 18 de julho de 2022 Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 424, Ano IX, jul/2022
- 14 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – É ilegal o parecer emitido pela comissão de verificação que, de forma sumária, conclua apenas pelo critério da heteroidentificação, sem qualquer fundamentação e sem levar em consideração a autodeclaração do candidato
- 14 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – Candidato aprovado simultaneamente às vagas reservadas e à ampla concorrência tem direito a ocupar a primeira vaga a ser preenchida
- 13 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – A desclassificação da lista especial de candidato autodeclarado pardo é ilegal quando a autodeclaração é confirmada por anotação em documentos públicos de que seus antecedentes são pardos
- 13 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – Em caso de desistência de candidatos mais bem classificados e dentro do número de vagas em concurso público, os próximos candidatos da lista classificatória têm direito subjetivo à nomeação
- 13 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica: O Poder Judiciário pode reexaminar o conteúdo de questões e critérios de correção utilizados pela banca examinadora em concurso público em caso de descumprimento das regras do certame, flagrante incorreção do gabarito ou nulidade
- 13 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – Não é permitida a realização de avaliação psicotécnica em concurso público sem que haja previsão em lei ou, mesmo havendo, se os critérios não forem objetivamente previstos no edital
- 13 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – Não é necessário pedido expresso ou o ajuizamento de ação autônoma para o pagamento dos consectários legais inerentes à reparação econômica devida a anistiado político
- 13 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – A responsabilidade civil do Estado por omissão também é objetiva, aplicando-se o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal
- 13 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – Nos casos de acidente em rodovia federal, impõe-se ao Estado o dever de indenizar, quando demonstrada a ação ou a omissão do ente público na conservação ou sinalização da pista
- 13 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – É imprescritível a ação reparatória por parte de sucessores daqueles que sofreram perseguição, prisão ou tortura durante a época do regime militar
- 13 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – O termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória, na hipótese de anulação de ato administrativo que causa dano ao cidadão, é o trânsito em julgado da sentença de procedência
- 13 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – É irregular o cancelamento da inscrição de profissional em conselho profissional sem a respectiva divulgação em publicação oficial e comunicação aos interessados, cabendo indenização pelos danos decorrentes
- 13 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – O início do prazo prescricional quinquenal para a obtenção de indenização contra o Estado é a data em que a vítima teve conhecimento do dano em toda a sua extensão
- 13 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – É razoável a condenação do Estado à indenização por danos morais, na faixa de R0 mil a R0 mil, em caso de falha na prestação de serviço público ou bem de utilidade pública
- 13 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – No caso de reparação econômica decorrente de anistia política, são devidos juros moratórios e correção monetária, pois estes consistem em consectários legais das condenações
- 13 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – Há responsabilidade objetiva do Estado por atos de tabeliães e registradores oficiais que causem danos a terceiros
- 12 de julho de 2022 A efetivação do direito fundamental à saúde no Processo Civil brasileiro
- 12 de julho de 2022 Fibromialgia e perícias médicas
- 12 de julho de 2022 Além da crise energética
- 12 de julho de 2022 LGPD no Processo Seletivo
- 11 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – Há responsabilidade objetiva do Estado por danos morais e materiais em caso de disparo acidental de arma de fogo por policial
- 11 de julho de 2022 Modelo de tese jurídica – É constitucional a remarcação de curso de formação para o cargo público de candidata que esteja lactante à época de sua realização, independentemente da previsão expressa em edital
- 07 de julho de 2022 Os direitos de trabalho do empregado doméstico: efeitos nos contratos de trabalho com impacto de dano moral sob a Lei n. 13.467, de Julho de 2017
- 07 de julho de 2022 Intervenção do Estado: Função Social da Propriedade Privada e Desapropriação para fins de Reforma Urbana
- 07 de julho de 2022 Os avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente quanto ao acesso à educação: Uma análise no Estado do Maranhão nos últimos 30 anos
- 06 de julho de 2022 A deficiência na fiscalização e consequentemente a ausência de punibilidade nos atos ilícitos no gerenciamento dos regimes próprios da Previdência Social dos servidores públicos municipais
- 05 de julho de 2022 Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 423, Ano IX, jul/2022
- 03 de julho de 2022 Qual o segredo do marketing de um escritório generalista?
- 29 de junho de 2022 Gestão é igual a organização, certo? Errado!
- 29 de junho de 2022 O estupro, o aborto e a mentira
- 28 de junho de 2022 Bem jurídico dos crimes contra a honra sob o enfoque da teoria dos atos de fala
- 24 de junho de 2022 O princípio do desenvolvimento sustentável e a proteção ao meio ambiente após a Constituição da República de 1988
- 24 de junho de 2022 Embargos à execução do direito processual do trabalho
- 24 de junho de 2022 A cidade de São Luís/MA e a sustentabilidade: análise da evolução do desenvolvimento sustentável na capital maranhense
- 21 de junho de 2022 Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 422, Ano IX, jun/2022
- 20 de junho de 2022 Uma mensagem a Garcia
- 16 de junho de 2022 Lei 14.365/2022: novas conquistas para advocacia
- 14 de junho de 2022 A inconstitucionalidade do artigo 10, § 2º, da Lei nº 8.906/94
- 14 de junho de 2022 Morte de mulheres no Brasil: as veias abertas da impunidade
- 14 de junho de 2022 Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/21)
- 14 de junho de 2022 A ressurreição da morte civil
- 14 de junho de 2022 O poder do titular dos dados não é absoluto!
- 10 de junho de 2022 Pensões alimentícias: não incidência de IR
- 08 de junho de 2022 Precisamos de gestores?
- 07 de junho de 2022 Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 421, Ano IX, jun/2022
- 06 de junho de 2022 Direitos Humanos e Direito do Trabalho: Contexto Histórico e Atualidade
- 06 de junho de 2022 Contrato de Namoro: uma alternativa à União Estável?
- 03 de junho de 2022 Arrematação inexistente – nulidade da execução
- 31 de maio de 2022 Quando não é permitida a contratação temporária por excepcional interesse público?
- 31 de maio de 2022 Violência Institucional (Lei 14.321/22)
- 31 de maio de 2022 O pretexto contramajoritário
- 31 de maio de 2022 Contratação de servidor público temporário
- 31 de maio de 2022 INSS passa a usar inteligência artificial para recursos de aposentadoria
- 30 de maio de 2022 Tipos de pesquisa científica
- 24 de maio de 2022 Entenda a declaração de inidoneidade para licitações
- 24 de maio de 2022 Licitação Deserta: quando acontece e como proceder
- 24 de maio de 2022 Como fazer um Planejamento Sucessório com bens no exterior?
- 24 de maio de 2022 Separação e divórcio: qual é a diferença?
- 24 de maio de 2022 É possível contestar fraude em concurso público? Entenda seus direitos
- 24 de maio de 2022 Como é feito um contrato de união estável?
- 24 de maio de 2022 Instabilidades do sistema Meu INSS
- 24 de maio de 2022 Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 420, Ano IX, mai/2022
- 23 de maio de 2022 O humanismo da Universidade de Salamanca
- 16 de maio de 2022 O Indulto Individual, o Deputado e as República dos Bananas
- 16 de maio de 2022 ESG, CiberSegurança e índice DowJones de Sustentabilidade é igual a PRIVACIDADE!
- 10 de maio de 2022 Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 419, Ano IX, mai/2022
- 09 de maio de 2022 Interesses da Advocacia do Brasil e Reino Unido, uma reflexão
- 03 de maio de 2022 Servidor público pode ser MEI ou ter CNPJ? Entenda as regras
- 03 de maio de 2022 Antecipação de herança: é possível?
- 03 de maio de 2022 Privacidade é algo novo?
- 03 de maio de 2022 Violência psicológica contra a mulher (Artigo 147 – b, CP)
- 27 de abril de 2022 Lesão corporal por misoginia ou violência doméstica contra a mulher
- 25 de abril de 2022 Ataque hacker a Tribunais: TRF3 é mais uma vez notícia!
- 25 de abril de 2022 Permuta não gera incidência tributária
- 25 de abril de 2022 A nova instrução normativa do INSS
- 24 de abril de 2022 Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 418, Ano IX, abr/2022
- 20 de abril de 2022 Quais são as modalidades de licitação? Entenda as suas principais características
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- 20 de abril de 2022 Quais as vantagens de uma offshore para um planejamento sucessório?
- 20 de abril de 2022 O que faz um advogado especialista em concurso público?
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- 18 de abril de 2022 Tiradentes, mito, herói nacional ou apenas um nome para legitimar e implantação da República no Brasil
- 18 de abril de 2022 Holística social e sensatez na aplicação do princípio da insignificância
- 14 de abril de 2022 Do menor à criança: aspectos da teoria do discernimento
- 14 de abril de 2022 Projeto de Lei das “fake news”: uma fraude legislativa
- 14 de abril de 2022 A quem você é leal?
- 10 de abril de 2022 Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 417, Ano IX, abr/2022
- 09 de abril de 2022 Abandono de plenário no júri: exercício da defesa ou irregularidade
- 09 de abril de 2022 Homossexualidade: desafios enfrentados no ambiente de trabalho
- 06 de abril de 2022 TRF3 invadido por hackers: Uma boa notícia!
- 06 de abril de 2022 O caso Colina - Mandado de Prisão válido e execução da prisão revogada por vício formal: o que fazer?
- 04 de abril de 2022 Execução de sentença arbitral em face da Administração Pública: panorama geral e problemática
- 31 de março de 2022 Novo critério de cálculo: aposentadoria por invalidez
- 27 de março de 2022 Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 416, Ano IX, mar/2022
- 25 de março de 2022 Crise energética
- 25 de março de 2022 O Tribunal e a tragédia de Nuremberg
- 23 de março de 2022 Servidor Público Federal e o Acompanhamento de Cônjuge
- 23 de março de 2022 O Diálogo Competitivo na Nova Lei de Licitações Brasileira
- 23 de março de 2022 Adequar-se ou não se adequar a LGPD: Eis a questão!
- 22 de março de 2022 Ser moderno e modernidades
- 22 de março de 2022 O problema de eficácia e da efetividade das normas jurídicas internacionais
- 22 de março de 2022 A morte de Deus e o Direito como muleta metafísica
- 22 de março de 2022 Entenda como funciona a remoção de servidor público e quais são os seus direitos
- 22 de março de 2022 Divórcio consensual: quais são as etapas para fazer um divórcio amigável e o que muda se você tiver filhos?
- 16 de março de 2022 Robôs recriam a voz humana com perfeição. E daí?
- 15 de março de 2022 Que tal investigar o assassinato de Odete Roitman?
- 13 de março de 2022 Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 415, Ano IX, mar/2022
- 10 de março de 2022 Economia e Gênero
- 08 de março de 2022 Dia internacional da mulher, um ensaio
- 04 de março de 2022 A guerra contemporânea
- 04 de março de 2022 Entendendo concurso público
- 04 de março de 2022 A ilegal negativa de recursos contra as manifestações punitivas surgidas dos processos administrativos disciplinares
- 03 de março de 2022 Cristofobia, racismo e ultraje a culto
- 28 de fevereiro de 2022 Invasão da Ucrânia pela Rússia. Aspectos do Direito Internacional
- 28 de fevereiro de 2022 Educação para o trabalho
- 28 de fevereiro de 2022 A escola e a regulação da Educação no Brasil
- 28 de fevereiro de 2022 Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro vigente
- 25 de fevereiro de 2022 Federações desejadas
- 25 de fevereiro de 2022 Parecer sobre Guarda Compartilhada e a pandemia de Covid-19
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- 25 de fevereiro de 2022 Instrumento pacificação social
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INVESTIDURA,. Últimas Publicações. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 12 Mar. 2012. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/230340-ultimas-publicacoes. Acesso em: 13 Ago. 2022
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