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1 O Indulto Individual, o Deputado e as República dos Bananas Eduardo Luiz Santos Cabette
2 Abandono de plenário no júri: exercício da defesa ou irregularidade Adel El Tasse
3 O caso Colina - Mandado de Prisão válido e execução da prisão revogada por vício formal: o que fazer? Eduardo Luiz Santos Cabette; Marcelo Vieira Cavalcante
4 A ilegal negativa de recursos contra as manifestações punitivas surgidas dos processos administrativos disciplinares Adel El Tasse
5 Inquérito Policial e Prova: um estudo do valor probatório da investigação criminal Eduardo Luiz Santos Cabette
6 A absolvição pelo Tribunal do Júri e a possibilidade de recurso Thomás Luz Raimundo Brito
7 O mais novo absurdo: “preclusão” (sic) do direito de autodefesa Eduardo Luiz Santos Cabette
8 Presunção de Inocência no Direito Processual Penal brasileiro Gisele Leite
9 A aplicabilidade limitada da Lei Maria Ferrer ao Tribunal do Júri Adel El Tasse
10 A polêmica do juiz de garantias Gisele Leite
11 Acordos de discricionariedade regrada no Processo Penal e a objeção de consciência Eduardo Luiz Santos Cabette
12 A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha Gisele Leite
13 O relatório conclusivo (ou de finalização) de investigação policial pelo delegado de polícia no procedimento policial e seu valor informativo e probatório para a persecução penal Joaquim Leitão Júnior; Tristão Antonio Borborema de Carvalho
14 O nível de cognição do delegado de polícia relativo à profundidade de análise nas deliberações em situações flagranciais Joaquim Leitão Júnior; Tristão Antonio Borborema de Carvalho
15 Do cabimento de relatório final conclusivo de investigação em ato infracional pelo Delegado de Polícia Joaquim Leitão Júnior
16 Interrogatório de foragido por videoconferência? Eduardo Luiz Santos Cabette
17 Acesso ilícito a conversas de Whatsapp e possibilidade de posterior perícia legal Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini
18 Considerações sobre prisão em flagrante delito, audiência de custódia e imunidade parlamentar no sistema jurídico brasileiro Gisele Leite; Ramiro Luiz Pereira da Cruz
19 Da (des)necessidade de autorização judicial para o uso de rastreadores em investigações policiais Guilherme Berto Nascimento Fachinelli; Joaquim Leitão Júnior
20 A negativa do Delegado de Polícia em admitir a participação do advogado do investigado/autuado nas oitivas de testemunha, vítimas e outros atores diversos configura prática ilícita ou abusiva? João Gabriel Cardoso; Joaquim Leitão Júnior
21 O papel da autoridade policial quanto ao traslado de cadáver de morte natural e declaração de óbito para fins registrais e de sepultamento Joaquim Leitão Júnior
22 A importância do reconhecimento de pessoas e suas problemáticas nas investigações criminais Joaquim Leitão Júnior
23 A prisão preventiva e o regime semiaberto Thomás Luz Raimundo Brito
24 O Pacote Anticrime acaba por revelar mais ainda a importância do Delegado de Polícia no ordenamento jurídico, dentro do sistema de persecução penal João Gabriel Cardoso; Joaquim Leitão Júnior
25 A atribuição para investigar e competência para julgar e processar o crime virtual de estelionato (fraudes bancárias) praticado com uso de bancos puramente/totalmente digitais Joaquim Leitão Júnior
26 Comentários ao artigo 316 do Código de Processo Penal brasileiro Gisele Leite
27 Imbróglio no STF Gisele Leite
28 Considerações sobre a audiência de custódia no direito processual penal brasileiro Gisele Leite; Arthur Riboo da Costa
29 Silêncio é direito do investigado. Não ser acariado também Adel El Tasse
30 Declarações pessoais do presidente no INQ. 4831/DF: filigranas, erudição estéril, caprichos e vazio prático Eduardo Luiz Santos Cabette
31 Com o advento da Lei do Pacote Anticrime (Lei Federal nº 13.964/2019) em vigor, qual o verdadeiro prazo de conclusão do inquérito policial com investigado preso? Marcel Gomes de Oliveira; Joaquim Leitão Júnior
32 Considerações sobre o Juiz de garantias Arthur Riboo da Costa; Gisele Leite
33 Bloqueio cautelar processual penal de redes sociais e desprezo da ampla defesa e contraditório ou ah, que saudades das ordálias! Eduardo Luiz Santos Cabette
34 Abuso de autoridade e procedimento: desvelando o complexo na pele do simples Eduardo Luiz Santos Cabette
35 O julgamento “Fake” News e a continuidade da ilegalidade Eduardo Luiz Santos Cabette
36 Princípios Constitucionais e as exceções do Processo Penal brasileiro Gisele Leite
37 Os pormenores sobre os crimes de ação penal privada e o inquérito policial no Brasil Joaquim Leitão Júnior; Raphael Zanon da Silva
38 Aspectos essenciais ao controle de legalidade da requisição de diligências em sede de investigações policiais: fundamentação jurídica, imprescindibilidade, pertinência, momento e destinatário William Garcez; Joaquim Leitão Júnior
39 Condução sob vara Gisele Leite
40 Abuso de autoridade por divulgação de gravações e violação da vida privada, intimidade, honra e imagem Eduardo Luiz Santos Cabette
41 Abuso de autoridade na obtenção ou uso de prova ilícita Eduardo Luiz Santos Cabette
42 Ensaio sobre a prisão temporária em crimes associativos (organização criminosa, associação criminosa entre outros): a desestabilização associativa Breno Eduardo Campos Alves; Joaquim Leitão Júnior
43 A problemática da requisição judicial no âmbito de medidas cautelares penais para oitivas de testemunhas/informantes e até mesmo interrogatórios: ausência de lastro legal William Garcez; Joaquim Leitão Júnior
44 Pacote Anticrime - Os efeitos da reforma ao Código de Processo Penal Sergio Ricardo do Amaral Gurgel; Flávia Duarte Mantiolhe
45 Nova Lei de Abuso de Autoridade: A diferença entre requisitar/instaurar procedimento investigatório de infração penal com a falta de qualquer indício (art. 27) e dar início à persecução penal sem justa causa fundamentada (art. 30) Joaquim Leitão Júnior; Marcel Gomes de Oliveira
46 Os efeitos da condenação por crime de abuso de autoridade de acordo com a Lei 13.869/19 Eduardo Luiz Santos Cabette
47 A nova tentativa de execução provisória da pena na Lei nº 13.964/2019 Adel El Tasse
48 HC como recurso Gisele Leite
49 O acordo de não persecução penal: possibilidade vinculada à observância da Constituição Federal Adel El Tasse
50 Princípio da presunção de inocência e as medidas cautelares diversas da prisão Francisco Nelson de Alencar Junior; Luham Christoffer Cavalcanti
51 As mudanças na legislação penal e processual penal com o pacote anticrime Benigno Núñez Novo
52 Lei de Abuso de autoridade Gisele Leite; Arthur Riboo da Costa
53 Recursos jurídicos no processo penal Benigno Núñez Novo
54 Requisição de dados e sinais para localização de vítimas e suspeitos condicionada à autorização judicial: uma leitura crítica à luz das inovações trazidas pela lei de tráfico de pessoas Ana Letícia Mesquita Sant'Ana
55 As consequências sociais, políticas e jurídicas do processo penal espetacularizado Rayam Simon Moreno de Moraes
56 O princípio da publicidade do processo no contexto das mídias de informação e a alteridade possível em Carnelutti Rayam Simon Moreno de Moraes
57 Debate sobre a prisão em Segunda Instância Gisele Leite; Arthur Riboo da Costa
58 Negar a tipicidade das regras de processo penal é praticar o arbítrio Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
59 STF derruba presunção de inocência Moacir Leopoldo Haeser
60 Obtenção de prova ilícita na Lava Jato Júlia Granado
61 (In) Eficácia da Lei n° 12.850/2013 no combate ao crime organizado no estado do Maranhão: atuação ministerial na operação “jogo duplo” Diego Batista Castro
62 Medidas protetivas de urgência e decreto pela polícia: um avanço na proteção à mulher Eduardo Luiz Santos Cabette
63 STF e anulação de processos relacionados à Operação Lava – Jato: questão constitucional formal ou política disfarçada em técnica? Eduardo Luiz Santos Cabette
64 A participação do advogado aos autos do processo de investigação criminal com o advento da Lei nº13.245/2016: modificações constitucionais na investigação criminal e o instituto da prova Ali Af Harrison Sousa Moreira Lima da Costa
65 Da (im)possibilidade de interceptação telefônica em ato infracional Joaquim Leitão Júnior
66 Funcionalismo da investigação criminal Francisco Sannini Neto
67 O proposto fim do efeito suspensivo no Recurso em Sentido Estrito no denominado “Pacote Anticrime” João Manoel Vidal de Souza
68 O problema de compatibilidade entre ordenamentos jurídicos com enfoque no instituto da “colaboração premiada” Fernando Neves Silva
69 A banalização da prisão preventiva e a utilização da medida excepcional nos acordos de colaboração premiada Fernando Neves Silva
70 A monitoração eletrônica como medida cautelar alternativa à prisão – origem, finalidade e desafios Gabriel de Almeida Matos
71 Primeiras observações sobre as medidas anticrime propostas pelo Ministério da Justiça Adel El Tasse
72 Brasil, um País singular Rômulo de Andrade Moreira
73 História do Processo Penal Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Daniel Paulo Pereira da Silva; Vinicius Augusto M. Caniato de Castro; Rafael Sanches
74 Cassação e suspensão da habilitação nos casos de receptação, descaminho e contrabando – Lei 13.804/19 Eduardo Luiz Santos Cabette
75 A polêmica sobre a investigação defensiva Eduardo Luiz Santos Cabette
76 Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro Gisele Leite
77 As Reformas Processuais Penais na América Latina – a visão de Alberto Binder Rômulo de Andrade Moreira
78 Considerações sobre os requisitos para prisão preventiva Gisele Leite
79 Acesso às comunicações do “Blackberry Messenger”: uma análise sobre a legalidade Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto
80 O que temos a aprender com o Uruguai Rômulo de Andrade Moreira
81 A pseudoinvestigação: o investigador fajuto e o investigador fingido Rômulo de Andrade Moreira
82 Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro Gisele Leite; José Luiz Messias Sales
83 Fiança criminal não satisfeita e o comunicado CG 158/18: uma visão crítica Eduardo Luiz Santos Cabette
84 O (triste) jogo dos sete erros Rômulo de Andrade Moreira
85 A necessidade da fundamentação no ato do recebimento da peça acusatória – Uma exigência democrática Rômulo de Andrade Moreira
86 Será mesmo que há no Brasil um surto de garantismo? Será Ministro? Rômulo de Andrade Moreira
87 A integralidade do rito para o processamento dos crimes dolosos contra a vida no Tribunal do Júri Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
88 Execução Penal: uma análise da compreensão de suas disposições gerais Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
89 Condução Coercitiva Benigno Núñez Novo
90 Procedimentos processuais penais especiais e a legislação extravagante Diego Batista Castro
91 Gravidez, Maternidade e Paternidade como meios para obtenção da conversão da Prisão Preventiva em Prisão Domiciliar – Avanços e percalços da Lei 13.257/16 Eduardo Luiz Santos Cabette
92 Tribunal do Júri: Os direitos fundamentais e a (in) definição de prazo para formação da culpa Prysley Cordeiro Alves; Edmilson Araújo Rodrigues
93 A importância do instituto da delação premiada Benigno Núñez Novo
94 Corruptissima republica quae plurimae leges - A lei como fonte do injusto, do pecado ou do nada Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
95 Lei 13.245/2016: O princípio do contraditório e da ampla defesa e a possível relativização do caráter inquisitivo no inquérito policial Ana Rosa Araújo Farias de Góes
96 O COAF não se presta por si só. E ponto final! Rômulo de Andrade Moreira
97 Misoginia pela internet e atribuição da Polícia Federal pela Lei 13.642/18 Eduardo Luiz Santos Cabette
98 O princípio da presunção de inocência do réu em julgamento Gisele Leite
99 O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da Polícia Federal Rômulo de Andrade Moreira
100 A necessidade de unanimidade em uma decisão condenatória no Tribunal do Júri João Manoel Vidal de Souza

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