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Direito Tributário

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1 Pensões alimentícias: não incidência de IR Alice Grecchi
2 Permuta não gera incidência tributária Alice Grecchi
3 Concorrência Fiscal Internacional Geraldo Evangelista Lopes; Wéliton Cavalcante Guerra; José Marcelo Carvalho Cortês
4 DIFAL - insegurança jurídica Alice Grecchi
5 Financiamento das cidades: formas não tributárias Andrea Teichmann Vizzotto
6 Proposta de reforma tributária desconsidera crise de emprego e de contratações sobre a folha de salários Halley Henares Neto
7 Real alcance da decisão do STF no julgamento do Tema 962 da Repercussão Geral Edmar Oliveira Andrade Filho; Marcelo Magalhães Peixoto
8 A Proteção da Confiança: o direito do contribuinte planejar sua vida empresarial Mudança da interpretação ao convênio ICMS 52/91 Alice Grecchi
9 Efeitos Jurídicos da modulação do STF na exclusão do ICMS para apurar PIS e Cofins Halley Henares Neto
10 Repercussão Geral (Tema 69) – Recurso Extraordinário (RE) N° 574.706 Alice Grecchi
11 Leviatã paulista e o aumento do ICMS Percival Maricato
12 Regulamentação da transação tributária pelo Estado de São Paulo Emily Costa
13 Retrocesso ao direito de defesa do contribuinte Rubens de Souza; Emily Costa
14 PIX, insumos das taxas de cartões e PIS/COFINS Rubens Fonseca de Souza Lopes
15 Os 10 mandamentos tributários para o Governo combater a crise do desemprego no país Halley Henares Neto
16 Reflexões a respeito da jurisprudência do STJ na eleição da sujeição passiva do IPTU José Américo Veras de Souza
17 ITBI versus Incorporação de Bens Imóveis - Decisão do STF no RE 796.376/SC Alice Grecchi
18 Veto da MP 936: O que, de fato, a sociedade deve exigir sobre a desoneração da folha Halley Henares Neto
19 Hermenêutica Constitucional: o direito à privacidade da pessoa e o conflito com o sigilo fiscal Gabriel Cunha Alves; Helton José Barbosa Loureiro Praia
20 O efeito do veto na Lei de Conversão da MP 932 que reduzia as alíquotas das contribuições destinadas ao “Sistema S” Halley Henares Neto

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