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1 Lei Henry Borel (Lei 14.344/22) – Principais aspectos Eduardo Luiz Santos Cabette
2 O estupro, o aborto e a mentira Eduardo Luiz Santos Cabette
3 Bem jurídico dos crimes contra a honra sob o enfoque da teoria dos atos de fala Eduardo Luiz Santos Cabette
4 Morte de mulheres no Brasil: as veias abertas da impunidade Bianca L. Soares de Jesus Roso; Monique R. Lopes
5 Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/21) Eduardo Luiz Santos Cabette
6 A ressurreição da morte civil Eduardo Luiz Santos Cabette
7 Violência Institucional (Lei 14.321/22) Eduardo Luiz Santos Cabette
8 Violência psicológica contra a mulher (Artigo 147 – b, CP) Eduardo Luiz Santos Cabette
9 Lesão corporal por misoginia ou violência doméstica contra a mulher Eduardo Luiz Santos Cabette
10 Do menor à criança: aspectos da teoria do discernimento Emerson Benedito Ferreira
11 Cristofobia, racismo e ultraje a culto Eduardo Luiz Santos Cabette
12 Instrumento pacificação social Gisele Leite
13 O caso Alec Baldwin na legislação brasileira Andrea Teichmann Vizzotto; João Pedro Vizzotto Cirne Lima
14 O assalto que não aconteceu Andrea Teichmann Vizzotto; João Pedro Vizzotto Cirne Lima
15 Fraude Paternal: uma lacuna do direito Eduardo Luiz Santos Cabette; Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
16 Apologia ao nazismo é crime Gisele Leite
17 Você conhece o seu vizinho? Racismo & Violência Gisele Leite
18 A barbaridade nossa de cada dia Eduardo Luiz Santos Cabette
19 Tímon de Atenas. O elevado valor da vida Gisele Leite
20 A atuação do advogado e a mitigação do direito de defesa durante a apuração do Inquérito Penal Militar João do Nascimento

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