Direito Penal

Artigos científicos, descritivos e de opinião sobre Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Segurança Pública

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#	Título do Artigo	Autor
1	Lei Henry Borel (Lei 14.344/22) – Principais aspectos	Eduardo Luiz Santos Cabette
2	O estupro, o aborto e a mentira	Eduardo Luiz Santos Cabette
3	Bem jurídico dos crimes contra a honra sob o enfoque da teoria dos atos de fala	Eduardo Luiz Santos Cabette
4	Morte de mulheres no Brasil: as veias abertas da impunidade	Bianca L. Soares de Jesus Roso; Monique R. Lopes
5	Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/21)	Eduardo Luiz Santos Cabette
6	A ressurreição da morte civil	Eduardo Luiz Santos Cabette
7	Violência Institucional (Lei 14.321/22)	Eduardo Luiz Santos Cabette
8	Violência psicológica contra a mulher (Artigo 147 – b, CP)	Eduardo Luiz Santos Cabette
9	Lesão corporal por misoginia ou violência doméstica contra a mulher	Eduardo Luiz Santos Cabette
10	Do menor à criança: aspectos da teoria do discernimento	Emerson Benedito Ferreira
11	Cristofobia, racismo e ultraje a culto	Eduardo Luiz Santos Cabette
12	Instrumento pacificação social	Gisele Leite
13	O caso Alec Baldwin na legislação brasileira	Andrea Teichmann Vizzotto; João Pedro Vizzotto Cirne Lima
14	O assalto que não aconteceu	Andrea Teichmann Vizzotto; João Pedro Vizzotto Cirne Lima
15	Fraude Paternal: uma lacuna do direito	Eduardo Luiz Santos Cabette; Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
16	Apologia ao nazismo é crime	Gisele Leite
17	Você conhece o seu vizinho? Racismo & Violência	Gisele Leite
18	A barbaridade nossa de cada dia	Eduardo Luiz Santos Cabette
19	Tímon de Atenas. O elevado valor da vida	Gisele Leite
20	A atuação do advogado e a mitigação do direito de defesa durante a apuração do Inquérito Penal Militar	João do Nascimento

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