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Direito Constitucional

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1 Lei 14.423/22: Estatuto da “Pessoa Idosa” Eduardo Luiz Santos Cabette
2 Supremacismo Judicial: um ardil argumentativo Eduardo Luiz Santos Cabette
3 A efetivação do direito fundamental à saúde no Processo Civil brasileiro Agustinho Lustoza de Sousa Júnior
4 Além da crise energética Mauro Loeffler
5 Os avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente quanto ao acesso à educação: Uma análise no Estado do Maranhão nos últimos 30 anos Maria Emília Costa Carvalho; Marcos Vinicius Oliveira Martins; Isabella Maria Costa Ericeira Chaves
6 O princípio do desenvolvimento sustentável e a proteção ao meio ambiente após a Constituição da República de 1988 Caetano Coelho Mustafá Pires Leal; Paulo Viniccius Soares Mendes
7 A cidade de São Luís/MA e a sustentabilidade: análise da evolução do desenvolvimento sustentável na capital maranhense Anna Luiza Cunha Lindoso; Monaliza Costa Gomes
8 A inconstitucionalidade do artigo 10, § 2º, da Lei nº 8.906/94 Jorge Candido S. C. Viana
9 O pretexto contramajoritário Eduardo Luiz Santos Cabette
10 Tiradentes, mito, herói nacional ou apenas um nome para legitimar e implantação da República no Brasil João do Nascimento
11 Projeto de Lei das “fake news”: uma fraude legislativa Eduardo Luiz Santos Cabette
12 Homossexualidade: desafios enfrentados no ambiente de trabalho Daniele Wachholz Timm; Éder Dion de Paula Costa; Lucas Lopes Grischke
13 Educação para o trabalho Gisele Leite
14 A escola e a regulação da Educação no Brasil Gisele Leite; Ramiro Luiz Pereira da Cruz
15 Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro vigente Gisele Leite; Ramiro Luiz Pereira da Cruz
16 O fornecimento e uso de dados de monitoramento eletrônico para fins de investigação criminal, dependem de ordem judicial? Joaquim Leitão Júnior
17 Partido nazista, saudação nazista, uma nova etapa da corrosão da democracia brasileira Adel El Tasse
18 Direito Constitucional contemporâneo e a Pandemia de Convid-19 Gisele Leite
19 O imponderável Estado Democrático de Direito Gisele Leite
20 A impenhorabilidade da pequena propriedade rural Eulâmpio Rodrigues Filho

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