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1 Manual prático de análise de contratação temporária Benigno Núñez Novo
2 Contrato administrativo: o que você precisa saber antes de assiná-lo Murillo Preve
3 A inaplicabilidade do decreto que objetiva cercear a possibilidade de defesa nos processos administrativos disciplinares Adel El Tasse
4 Vaga reservada em concurso público: entenda seus direitos Eduardo Martins Pereira
5 O que você precisa saber antes de realizar o TAF - Teste de Aptidão Física Eduarda Militz
6 Quem não pode participar de licitação pública? Conheça as regras! Marco Antônio Ferreira Pascoali
7 Intervenção do Estado: Função Social da Propriedade Privada e Desapropriação para fins de Reforma Urbana Maria Emília Costa Carvalho; Marcos Vinicius Oliveira Martins; Isabella Maria Costa Ericeira Chaves
8 Quando não é permitida a contratação temporária por excepcional interesse público? Benigno Núñez Novo
9 Contratação de servidor público temporário Benigno Núñez Novo
10 Entenda a declaração de inidoneidade para licitações Lucas Hellmann
11 Licitação Deserta: quando acontece e como proceder Vinícius Oliveira
12 É possível contestar fraude em concurso público? Entenda seus direitos Eduarda Militz
13 Servidor público pode ser MEI ou ter CNPJ? Entenda as regras Luma Damasceno Góes
14 Quais são as modalidades de licitação? Entenda as suas principais características Murillo Preve
15 O que faz um advogado especialista em concurso público? Giovanna Gamba
16 Como funciona a contratação por dispensa de licitação e o que está previsto em lei? Victoria Magnani
17 Execução de sentença arbitral em face da Administração Pública: panorama geral e problemática Anna Paula Sena de Gobbi
18 Servidor Público Federal e o Acompanhamento de Cônjuge Eduardo Schiefler
19 O Diálogo Competitivo na Nova Lei de Licitações Brasileira Murillo Preve
20 Entenda como funciona a remoção de servidor público e quais são os seus direitos Eduardo Schiefler
21 Entendendo concurso público Benigno Núñez Novo
22 As formas de ingresso no serviço público Benigno Núñez Novo
23 A Nova Lei de Licitações e os objetivos das contratações públicas Marcelo John Cota de Araújo Filho
24 Auditorias no setor público Benigno Núñez Novo
25 A história dos Tribunais de Contas no Brasil Benigno Núñez Novo
26 A improbidade administrativa no Brasil contemporâneo Gisele Leite
27 Os avanços da nova lei de improbidade administrativa Adel El Tasse
28 Quem está sujeito à Nova Lei de Licitações? Eduarda Militz
29 A aplicação e o impacto da Nova Lei de Licitações em contratos administrativos vigentes e futuros Eduardo Martins Pereira
30 As principais questões sobre o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) em Inquéritos Civis Públicos e Ações Civis Públicas por Improbidade Administrativa Eduardo Martins Pereira
31 Arbitragem e a nova Lei de Licitações: o que a Lei nº 14.133/2021 não disse Murillo Preve
32 Entenda a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021): contexto e principais características Victoria Magnani
33 Entenda a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021): quando passam a valer as novas regras? Matheus Lopes Dezan
34 A manutenção do pagamento da URP/1989 aos servidores públicos redistribuídos da Universidade de Brasília (UNB) Eduardo Schiefler; Matheus Dezan
35 A nova Lei de Licitações se aplica às estatais? Fernando Coelho
36 Nova Lei de Licitações: três novidades que você precisa conhecer Eduardo Prudente
37 14ª Vara da Fazenda Pública do TJSP determina à Prefeitura de São Paulo que nomeie arquitetos aprovados em concurso para o cargo de QEAG Schiefler Advocacia
38 Terceirização e a responsabilidade perante o Estado: a terceirização efetuada por entidades da Administração Pública Ivan Wilson Junior; Lucas Almeida Oliveira; Mayco Murilo Pinheiro
39 Mais um General Gisele Leite
40 Alterações introduzidas pela Lei nº 12.349/2010: o processo licitatório como instrumento da atividade de fomento da administração pública na realização do desenvolvimento nacional sustentável Luciana de Jesus Silva Lobato Almeida
41 A responsabilidade civil do Estado em face dos casos de dano moral na Previdência Social Marina Rocha Palácio
42 Processo administrativo disciplinar Benigno Núñez Novo
43 Responsabilidade Civil do Estado por intervenção no domínio econômico e controle de preços Ismael Nedehf do Vale Corrêa
44 A atuação da Administração Pública quanto ao gerenciamento costeiro: análise do impacto da poluição por resíduos plásticos no ambiente marinho Camila Segovia Rodriguez
45 A atuação normativa das agências reguladoras e o fenômeno da deslegalização Victor Fava Arruda
46 STJ decide que a perda de função pública por ato de improbidade administrativa não se restringe ao cargo ocupado quando da prática do ato Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
47 Enunciado 17 da I Jornada de Direito Administrativo (CEJ/CJF): Será absoluta a vedação de aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93? Liu Carvalho Bittencourt
48 Os Dispute Boards no Direito Brasileiro Marco Antônio Ferreira Pascoali; Murillo Preve Cardoso de Oliveira
49 O novo procedimento de Pesquisa de Preços trazido pela Instrução Normativa nº 73/2020 Eduardo André Carvalho Schiefler; Eduardo Prudente Vargas da Silva
50 Advogado Administrativo: Saiba como ele pode Ajudar sua Empresa Galvão & Silva Advocacia
51 A rescisão do contrato de trabalho por força maior e fato do príncipe no cenário de pandemia Victoria Magnani
52 TRF-5 suspende liminar que determinava a anulação das nomeações de professores aprovados em concurso público Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
53 Pandemia de Coronavírus & Responsabilidade Civil do Estado Gisele Leite
54 É possível a acumulação de cargos de profissionais de saúde com jornada semanal superior a 60 horas? Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
55 CNH vencida vale como documento de identificação pessoal para concurso público? Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
56 A presença de falha técnica no projeto básico autoriza o aditamento do contrato administrativo? Vinícius da Silva Oliveira
57 O Poder Judiciário pode reexaminar questões e critérios de correção aplicados em concurso público? Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
58 A remoção de Professor entre Universidades Federais distintas Eduardo André Carvalho Schiefler
59 A Convenção de Arbitragem em Procedimentos Arbitrais envolvendo a Administração Pública: comentários a partir do Decreto Federal nº 10.025/2019 Marco Antônio Ferreira Pascoali; Murillo Preve Cardoso de Oliveira
60 Estado responde subsidiariamente por danos causados a candidatos de concurso público cancelado por fraude, decide STF Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
61 Em caso de desistência, os próximos candidatos da lista classificatória têm direito à nomeação? Giovanna Gamba; Eduarda Militz
62 Arbitragem e Administração Pública: como conciliar o sigilo que envolve os processos arbitrais e a publicidade dos atos da Administração Pública? Murillo Preve Cardoso de Oliveira
63 O novo Ministro da Educação e o prejuízo ao erário Pedro Vitor Serodio de Abreu
64 Tribunal de Contas do Distrito Federal suspende licitação de empresa estatal que visava à contratação de agência de propaganda Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
65 A privatização do saneamento básico no Brasil: o exemplo internacional Pedro Vitor Serodio de Abreu
66 Contratos Administrativos: Reequilíbrio Econômico-Financeiro e COVID-19 Vinícius da Silva Oliveira
67 Suspensão da nomeação para o Iphan e o Decreto nº 9.727 Pedro Vitor Serodio de Abreu
68 Reforma do Estado: a importância da administração no militarismo da Era Bolsonaro Gabriel Cunha Alves
69 Excepcionalmente, servidores públicos temporários podem ser equiparados a servidores efetivos, decide STF Eduardo Schiefler; Marcelo John Cota de Araújo Filho
70 A Administração deve pagar por serviços prestados, mesmo em caso de extrapolação do objeto contratual Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
71 Covid-19 e a Contratação de Médicos Graduados no Exterior Victoria Magnani de Oliveira Nogueira
72 Instrução Normativa n° 40 do Ministério da Economia: obrigatoriedade do Estudo Técnico Preliminar para contratações públicas Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
73 STF encerra polêmica sobre a MP nº 966/2020 Fernando Coelho
74 Os contratos administrativos vigentes e a superveniência de sanção restritiva do direito de licitar e de contratar Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
75 Na ausência de candidato aprovado para vaga de pessoa com deficiência (PCD), o próximo candidato da ampla concorrência deve ser nomeado Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
76 Como deve ser selecionado o particular no processo de contratação direta por dispensa de licitação regida pela Lei nº 8.666/1993? Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
77 Órgãos de controle atuarão como xerifes das contratações públicas realizadas para o combate da pandemia Julio César Chaves
78 A confidencialidade de informações da empresa estatal não pode acarretar prejuízo à ampla defesa do particular Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
79 Candidato de concurso público não pode ser eliminado em razão de exame médico incompleto por falha do laboratório Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
80 O Poder Público pode se recusar a pagar por serviços já prestados em razão de irregularidade fiscal posterior à celebração ou execução do contrato? Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
81 Candidatos de concurso militar não podem ser eliminados em razão do Índice de Massa Corporal (IMC), decide STJ Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
82 A penalidade de suspensão temporária do direito de licitar é válida apenas para o órgão/entidade que aplicou a sanção? Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
83 Freios e contrapesos na crise do coronavírus Isaac Kofi Medeiros
84 O abuso da atividade econômica na venda de materiais de proteção contra Coronavírus dentro de uma diminuta análise conceitual da virtude em Aristóteles, do Utilitarismo de Bentham e Mill e a moral em Kant Samuel Santos da Silva; Mário Saveri Liotti Duarte Raffaele
85 Aplicação do princípio da supremacia do interesse público na crise do coronavírus Lucas Augustus Alves Miglioli
86 Obrigatoriedade de compliance para contratação pública Wilson de Faria; Camila Chizzotti
87 Considerações sobre o Direito Administrativo brasileiro Gisele Leite
88 A lei de Improbidade Administrativa, o Recurso Especial e a incidência do óbice da Súmula 7/STJ Raíssa Saback Maltez Gurgel
89 Uma abordagem sobre a noção de interesse público e da ponderação proporcional nos atos administrativos Rafael Celeste
90 Improbidade administrativa e prática de ato ilícito por agente público sem relação com desempenho do cargo ou função: Uma análise à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Breno Portela Leão
91 Da possibilidade de prorrogação de contratos oriundos do inciso V, do art. 24 da Lei nº 8.666/93 Alexandre Castro Sousa; Paulo Henrique Resende Marques
92 Elementos de validade dos atos administrativos e o caso da consulta de viabilidade do “aeródromo de Ratones” Belisa Bettega da Rosa; Hugo Coimbra Machado
93 Empresas de energia cobradas por uso de faixa de domínio de rodovias Olívia Freitas
94 O rompimento da adequação interna da Lei de improbidade administrativa com a pseudo-otimização promovida pelo princípio da insignificância Erick José Cutrim Falcão; Gabriell Jorge Monteiro Azevedo
95 Responsabilidade Civil do Estado Bernardo Araújo Castelo Branco Neto
96 Reflexões sobre o artigo 31 da Lei Federal n. 13.303/16 – sobrepreço e superfaturamento Liu Carvalho Bittencourt
97 O desvio de função e suas consequencias no serviço público José de Jesus Hemerly Filho
98 Multas Administrativas na Recuperação Judicial e na Falência Pedro Luiz Chagas Costa
99 Greve de servidores públicos em Petrolina-PE e o problema da falta de regulamentação Nadielson Barbosa da França; Fernanda Soares Cardoso; Ingrid Hanna Batista Veras; Lucas Cavalcante Rodrigues; Wilson Caio Bezerra Honorato
100 Os impactos da Reforma do Estado e da Administração Pública Gerencial nos direitos dos servidores públicos federais Lucas Lopes Grischke; Daniele Wachholz Timm; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos

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