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| Direito de propriedade em debate na CRA |
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizará, na próxima terça-feira (5), reunião extraordinária para tratar do tema "O Estatuto do Produtor Rural". Por iniciativa dos senadores Kátia Abreu (DEM-TO), João Pedro (PT-AM), Augusto Botelho (PT-RR) e Marconi Perillo (PSDB-GO), serão discutidas questões relacionadas ao direito de propriedade. A audiência contará com a participação dos seguintes convidados: - o professor e jurista Yves Gandra Martins; - o produtor rural e coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Rodrigues; - um representante da Confederação da agricultura e Pecuária no Brasil (CNA); - o professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná, Luiz Edson Fachin; - o promotor de Justiça do estado de São Paulo, Marcelo Goulart; - um representante da Associação dos Juízes pela Democracia; - a advogada tributarista, auditora fiscal do tesouro de Goiás aposentada e assessora tributária da Fundação da Agricultura do Estado de Goiás, Marília Ferreira Guedes Vecci. O evento acontecerá a partir das 9h30, na sala 2 da ala Alexandre Costa. Fonte: Senado |






