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Direito Civil

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81 Responsabilidade civil do Estado em relação a danos causados por presos foragidos Ana Letícia Cordeiro Marques Vieira; Ana Rebeca dos Santos da Silva
82 Despacho de processamento na recuperação judicial: aspectos relevantes Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
83 A responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional no Brasil Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
84 Execução por quantia certa fundada em título extrajudicial Elioenai Araujo Mendonça
85 “Eram os Deuses Astronautas ?” Ou Cirurgia Plástica Estética – Obrigação de Meios ou de Resultado? Sergio Amaral Gurgel; Renato Maluf
86 Função social da posse: Direito de posse por outrens, nos casos da inercia do proprietário pelo descumprimento da função social da posse Elioenai Araujo Mendonça
87 O conhecimento científico e a cientificidade do direito: Relações homoafetivas e a atuação do direito na diminuição dos preconceitos Lucas Chaves de Carvalho; Leonardo Simões Fróes; Nilvanete de Lima
88 Das relações de parentesco socioafetivo: A lei e as relações sociais – a filiação socioafetiva Aline Ferraz Rocha; Sérgio Murilo Sabino
89 A função social do contrato à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann Bruno Garbelini Chiquito
90 A tutela do Estado sobre a família Mário Cesar da Silva Conserva
91 É possível a purga de mora em contrato com alienação fiduciária de imóvel após a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário? Luiz Cláudio Barreto Silva
92 Hater e Troll e o dever de indenizar diante dos comentários na rede mundial de computadores Palloma Kelly Doca Silva
93 A constitucionalização do direito privado Estevão Campos dos Santos
94 Especificidades da Corporate Governance no Brasil Cristiano Padial Fogaça Pereira
95 Guia Jurídico para Síndicos Taiana Valar Dal Grande
96 Sinopse do case: O caso do financiamento do calhambeque (baseado em fatos reais) Géssica Cristine Medeiros da Silva; Vail Altarugio Filho
97 Delineamentos sobre Direito das Sucessões Wilker Jeymisson Gomes da Silva
98 Análise da (in)constitucionalidade do tratamento legal distinto ao companheiro e ao cônjuge quanto aos direitos sucessórios no Brasil Célia Cristina Mendes Santos
99 Evolução do direito e do conceito de família Fernanda de Freitas Leitão
100 Análise da desconsideração da personalidade jurídica inversa no ordenamento jurídico brasileiro Stênio Késley Veloso Lima; Diego Nobre Murta

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