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Direito Civil

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# Título do Artigo Autor
21 A admissibilidade de fixação de alimentos para a mulher vítima de relacionamento abusivo Juliana Neves Ayello
22 A culpa é de Napoleão Gisele Leite; Denise Heuseler; Ramiro Luiz Pereira da Cruz
23 Divórcio em Cartório – Guia Passo a Passo Completo Yuri Mohandas Larocca Franco
24 Aspectos jurídicos gestão educacional Denise Heuseler; Gisele Leite
25 O direito à imagem Benigno Núñez Novo
26 Honorários advocatícios contratuais e o princípio da restitutio in integrum Alexandre Castro Sousa
27 Notas sobre diferentes meios de resolução de conflitos na perspectiva da (ADR) Alternativos de Resolução de Disputas e do (ODR) Resolução de Disputas Online Samuel Santos da Silva
28 Necessidade real de cabimento de denunciação da lide em Juizados Especiais afeto a responsabilidade solidária Douglas Belanda
29 A constitucionalidade da cirurgia de redesignação de sexo à luz dos ensinamentos de Robert Alexy Carmen dos Santos Oñoro
30 Adoção à brasileira: crime ou causa nobre? Eduardo Luiz Santos Cabette; Raphaela Lopes Rodrigues
31 Responsabilidade médica Benigno Núñez Novo
32 Ética médica Benigno Núñez Novo
33 A educação mercosulina Benigno Núñez Novo
34 O novo código de ética médica Benigno Núñez Novo
35 A criminalização do aborto e os direitos humanos Gisele Leite
36 Contrato “Built to Suit”: a tipificação do contrato de locação na construção ajustada introduzida pela Lei 12.744/12: As inovações do contrato “built to suit” introduzido no ordenamento jurídico pela lei 12.744/12 Fernando Barbosa Viana Neto
37 Aspectos relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados, impactos e dúvidas de sua aplicação André Muszkat; Caio Barros
38 Sucessão na União Estável: Garantia do direito à integralidade/igualdade da herança aos companheiros supérstites e as controvérsias causadas pela inconstitucionalidade do artigo 1790 Marêssa Cordeiro Domiciano; Rodrigo da Paixão Pacheco
39 Os passos da inadimplência em condomínios Fábio Trois de Mello
40 Descriminalização do aborto é troca de utilitarismo Sérgio Henrique da Silva Pereira

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