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Direito Civil

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# Título do Artigo Autor
1 Perigos escondidos no PL que suspende despejo e reintegração de posse Taarik Castilho
2 Esclarecimentos sobre a Lei 14.010/2020 (Lei da Pandemia) Gisele Leite
3 Limites da proteção contra despejo Jean Pierre Moreau; Mariana Valverde
4 Os contratos e o coronavírus Galvão & Silva Advocacia
5 Limites da proteção contra despejo Jean Pierre Moreau; Mariana Valverde
6 Metáfora da escada e coronavírus: uma proposta de (re)negociação contratual Bruna Lyra Duque
7 Invisibilidade por falta de certidão de nascimento Gisele Leite
8 Ora como médico, ora como jurista. E a MP 966/2020 Gisele Leite
9 Direito de renegociação de alugueis na pandemia e na recessão econômica Percival Maricato
10 A possibilidade de divulgação das imagens de presos ou de pessoas investigadas pelos órgãos de Segurança Pública Marcel Gomes de Oliveira; Joaquim Leitão Júnior
11 Regras transitórias, Pandemia e Responsabilidade dos Entes Públicos Ricardo Vila Nova
12 Direito de renegociação de alugueis na pandemia e na recessão econômica Percival Maricato
13 A imposição de regime de bens aos septuagenários: dignidade da pessoa humana? Izabella Noronha Gonçalves; Edmilson Araujo Rodrigues
14 O significado da doutrina para a Ciência do Direito Gisele Leite; Ramiro Luiz Pereira da Cruz
15 Mitigações dos efeitos contratuais no direito brasileiro Gisele Leite
16 Direito Contratual Contemporâneo Gisele Leite
17 Conta vinculada (escrow account) e o direito de resguardo do patrimônio dos fundos de investimento frente à penhora indevida Michel Scaff Júnior; Maria Alice Trentini Lahoz
18 Impactos jurídicos do novo coronavírus - soluções para a responsabilidade civil Larissa Casemiro
19 Negociação de Contratos de locação Comercial em razão da Pandemia – COVID 19 Mariana Hamar Valverde; Ana Beatriz Gregolin
20 Teoria do Fato Jurídico Gisele Leite

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