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Direito Civil

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# Título do Artigo Autor
1 Aspectos jurídicos gestão educacional Denise Heuseler; Gisele Leite
2 O direito à imagem Benigno Núñez Novo
3 Honorários advocatícios contratuais e o princípio da restitutio in integrum Alexandre Castro Sousa
4 Notas sobre diferentes meios de resolução de conflitos na perspectiva da (ADR) Alternativos de Resolução de Disputas e do (ODR) Resolução de Disputas Online Samuel Santos da Silva
5 Necessidade real de cabimento de denunciação da lide em Juizados Especiais afeto a responsabilidade solidária Douglas Belanda
6 A constitucionalidade da cirurgia de redesignação de sexo à luz dos ensinamentos de Robert Alexy Carmen dos Santos Oñoro
7 Adoção à brasileira: crime ou causa nobre? Eduardo Luiz Santos Cabette; Raphaela Lopes Rodrigues
8 Responsabilidade médica Benigno Núñez Novo
9 Ética médica Benigno Núñez Novo
10 A educação mercosulina Benigno Núñez Novo
11 O novo código de ética médica Benigno Núñez Novo
12 A criminalização do aborto e os direitos humanos Gisele Leite
13 Contrato “Built to Suit”: a tipificação do contrato de locação na construção ajustada introduzida pela Lei 12.744/12: As inovações do contrato “built to suit” introduzido no ordenamento jurídico pela lei 12.744/12 Fernando Barbosa Viana Neto
14 Aspectos relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados, impactos e dúvidas de sua aplicação André Muszkat; Caio Barros
15 Sucessão na União Estável: Garantia do direito à integralidade/igualdade da herança aos companheiros supérstites e as controvérsias causadas pela inconstitucionalidade do artigo 1790 Marêssa Cordeiro Domiciano; Rodrigo da Paixão Pacheco
16 Os passos da inadimplência em condomínios Fábio Trois de Mello
17 Descriminalização do aborto é troca de utilitarismo Sérgio Henrique da Silva Pereira
18 Responsabilidade de administrador de grupo de WhatsApp: um precedente perigoso João Paulo de Mello Filippin
19 Cessão de crédito e direito superveniente Douglas Belanda
20 Regra única para a mudança do nome, identidade sexual e sobrenome Maria Berenice Dias

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