Artigos Direito Civil

Os recuos e os avanços da cultura da morte: Suspensão da Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, Novo Código Civil Brasileiro e Constituição Francesa

Em 28.02.2024 veio à tona a Nota Técnica Conjunta n. 2/2024 – SAPS/SAES/MS, versando sobre a permissão de realização dos assim chamados “abortos legais” independentemente do tempo de gestação. [1] Significa dizer que haveria permissão da prática de “aborto” mesmo em casos de gestações de 6,7,8 ou até 9 meses. A Nota pretende justiçar essa […]

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Artigos Recursos Humanos

Impacto da Avaliação de Desempenho no Desenvolvimento Profissional dos Funcionários, Caso do Serviço Distrital de Actividades Económicas de Nacala – à- Velha (2020 – 2023).

Domingos Bernardo Goiane[1] Resumo A estratégia de avaliação de desempenho dos colaboradores, garante o aperfeiçoamento do instrumento e avalia a responsabilidade de ditar o cumprimento das tarefas e actividades numa determinada empresa, com o fim último de avaliar a capacidade dos colaboradores no alcance dos objectivos predeterminados da empresa ou instituição. É precisamente neste âmbito […]

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Artigos Economia

De que Estado estamos falando?

Jonathan Hernandes Marcantonio Quando leio os comentários e opiniões acerca da divulgação do déficit público pelo governo federal, tenho aquela sensação de que falta algo e não é pela qualidade das opiniões (de parte delas, pelo menos), mas sim pelo enfoque que essas análises dão a esse fato: Todas as opiniões, balizadas em números e […]

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Artigos Direito Tributário

IR tem aumento anual sem lei, com tributação ilegal

Roberto Rodrigues de Morais Pablo Juan Estevam Morais Congelados os valores previstos na legislação do Imposto de Renda   tem como consequência a tributação sobre os valores considerados anteriormente fora do âmbito arrecadatório. Uma das formas de aumentar a tributação no Brasil é a desfaçatez do governo – com aquiescência do Congresso e o STF silente […]

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Artigos Direito Penal

“Non possumus”: Damares, a “louca” sã e a Ilha de Marajó

O Ministério Público Federal, no final do ano passado, ajuizou Ação Civil Pública contra a ex – ministra e atual Senadora, Damares Alves, bem como contra a própria União, pleiteando indenização de cinco milhões de reais porque a primeira fez denúncias públicas acerca de abusos sexuais e tráfico de pessoas (mais especificamente crianças) para fins […]

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Artigos Revista

Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 461, Ano XI, fev/2024

Florianópolis/SC, 20 de fevereiro de 2024 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Penal: 1. Existe a possibilidade de tipificação do crime de coação no curso do processo, durante a formalização do auto de prisão em flagrante delito (auto de apreensão em flagrante de ato infracional) em Plantão Policial?, por Joaquim Leitão Júnior Direito Previdenciário: 2. A transformação […]

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Artigos Direito Previdenciário

A transformação digital do INSS

Dentre os diversos temas que desafiam a Previdência, neste ano de 2024, a transformação digital do INSS, sem dúvida, é um dos mais relevantes, uma vez que os tradicionais processos de prestação de serviços da autarquia não conseguem mais atender adequadamente as pessoas. O INSS é a maior autarquia do país e é responsável pela […]

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Artigos Direito Penal

Existe a possibilidade de tipificação do crime de coação no curso do processo, durante a formalização do auto de prisão em flagrante delito (auto de apreensão em flagrante de ato infracional) em Plantão Policial?

Lavratura de prisão em flagrante delito e a possibilidade da tipia de coação no curso do flagrante ou durante o curso do inquérito policial (e procedimentos similares) Por Joaquim Leitão Júnior[1] A coação no curso do processo se dá quando o agente de maneira voluntária e consciente “usa de violência ou grave ameaça, com o […]

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Artigos Processo Penal

O STF é quem estabelece a competência do STF? Ou a “Síndrome do Vigia Megalômano”

“É que nos esquecemos que as miragens somente desvanecem quando encaradas de perto”. [1] “Temo somente uma coisa: não ser digno do meu tormento”. [2] Dentre as várias críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal e, em específico, ao Ministro Alexandre de Moraes, destaca-se a afirmação de que a Corte processa e julga pessoas que […]

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Artigos Direito Tributário

Reforma tributária: uma simplificação complicadora

Ao tratar, mais uma vez, do tema da reforma tributária promulgada, só tenho dúvidas. Não quero dizer que sou contra, mas como não posso ser a favor, prefiro dizer talvez. Inicialmente, uma observação se faz necessária: nós entendíamos que o nosso sistema tributário era excessivo no que diz respeito ao número de artigos contidos na […]

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