PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009537-72.2013.404.7002/PR JF/PR – Foz do Iguaçu Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial – TR) […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.016149-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ELISABETE WITKOWSKI ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DL 1.569/77. 1. O art. 20, da Lei nº 10.522, de […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.07.004574-8/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ROSA OLIVEIRA FILHO ADVOGADO : Joao Batista Goes Ulyssea e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : APARICIO ROSA DE SOUZA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITAÇÃO DO CÔNJUGE. DESNECESSIDADE. DIREITO […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.084831-4/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : PAULA SCHNELL TIGGES ADVOGADO : Claudio Pisconti Machado APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA OPÇÃO PROVISÓRIA. NACIONALIDADE. BRASILEIRA. REGISTRO. CARTÓRIO. O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, e cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.001691-0/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A – BESC ADVOGADO : Carlos Antonio Carvalho Metzler e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TAXA SELIC. SISTEMÁTICA DE […]
—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.010610-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : N M MACHADO GUSMAO EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ARTIGOS 156, V E 174, AMBOS DO CTN. ARTIGO 46 DA LEI N.º 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A confissão do […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.033772-8/PR RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Magda Esmeralda dos Santos e outros APELADO : RONAN DE CARVALHO ADVOGADO : Rodrigo Cesar Picinin Mungo EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTA CORRENTE. BLOQUEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO. RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. 1. A indenização […]
—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.033804-2/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : VERA LUCIA BRASIL DOS SANTOS ADVOGADO : Raul Kraft Tramunt e outros APELADO : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL – COREN/RS ADVOGADO : Nilton Cabral Silva e outros EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. PRELIMINAR. CERCEAMENTO […]
—————————————————————- Porto Alegre, 26 de março de 2008. 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.052886-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : MARCILIO ROSANELLI e outros ADVOGADO : Denise Barroso de Pinho Tavares AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : LUIZ MIRANDA DA SILVA – ESP/ ADVOGADO : […]
—————————————————————- 00040 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044135-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JORGE FREDERICO BECKER ADVOGADO : Antonio Carlos Porto Junior e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACORDÃO. São pré-requisitos […]
