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STF – RE 158.676-1 – MG

Supremo Tribunal Federal Coordenadoria de Análise de Jurisprudência DJE n° 117 Divulgação 04/10/2007 Publicação 05/10/2007 DJ 05/10/2007 Ementário nº 2292-3   14/08/2007 – PRIMEIRA TURMA RECURSO EXTRAORDINÁRIO 158.676-1 MINAS GERAIS RELATOR ORIGINÁRIO: MIN. OCTAVIO GALLOTTI RELATOR PARA O ACÓRDÃO: MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE RECORRENTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO (A/S): MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA E […]

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STF – RE – 226.835-6 – RS

Supremo Tribunal Federal Coordenadoria de Analise de Jurisprudência D.J. 10.03.2000 EMENTÁRIO N° 1 9 8 2 – 3 14/12/1999                                                                         […]

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STF – ADI – 2.649-6 – DF

Supremo Tribunal Federal Coordenadoria de Análise de Jurisprudência DJe n° 197 Divulgação 16/10/2008 Publicação 17/10/2008 Ementário n° 2337 -1 08/05/2008                                                                       […]

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STF – ADC 9-6

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 23.04.2004 EMENTÁRIO N°2148-1 13/12/2001                      TRIBUNAL PLENO ACÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9-6 DISTRITO FEDERAL RELATOR: MIN. NÉRI DA SILVEIRA RED. P/ O AC.: MIN. ELLEN GRACIE REQUERENTE: PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADVOGADO: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA PROVISÓRIA n° 2.152-2, DE 1º DE JUNHO DE […]

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STF – ADI 1706-4 – Medida Liminar

COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA  D.J. 01.08.2003 09/02/2000  EMENTÁRIO N°2117-26    TRIBUNAL PLENO MED. CAUT. EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.706-4 DISTRITO FEDERAL RELATOR: MIN. NELSON JOBIM REQUERENTE: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL  ADVOGADO: PGDF – DEIRDRE DE AQUINO NEIVA ADVOGADO: PGDF – ANTÔNIO CARLOS ALENCAR CARVALHO REQUERIDA: CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL EMENTA: CONSTITUCIONAL. LEI […]

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STF – Medida Liminar 1.221-5 RJ

Supremo Tribunal Federal                                                                           . COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 14.06.2002 EMENTÁRIO Nº 2 0 7 3 – 1 27/04/95                                                                                 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA  DE  INCONSTITUCIONALIDADE  Nº 1221-5  RIO DE JANEIRO RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMPETÊNCIA NORMATIVA – SERVIÇOS FUNERÁRIOS. Ao primeiro […]

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STF – ADI 1.221-5 RJ

Supremo Tribunal Federal COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA D.J. 31.10.2003 09/10/2003                          EMENTÁRIO N° 2.130-1                               TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.221-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. CARLOS VELLOSO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA                                                            REQUERIDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA:                                 CONSTITUCIONAL.        MUNICÍPIO.      SERVIÇO FUNERÁRIO. C.F., art. 30, V. I.                                – Os serviços funerários […]

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STF, MED. CAUT. EM HABEAS CORPUS 92.489-1 (365), Relator Min. Ricardo Lewandowski , Julgado em 09/25/2007

—————————————————————- MED. CAUT. EM HABEAS CORPUS 92.489-1 (365) PROCED. : RIO DE JANEIRO R E L ATO R :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PA C T E . ( S ) : INÊS GOMES DE ARAUJO PINHEIRO IMPTE.(S) : JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS COATOR( A/ S)( ES) : CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Trata-se […]

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AI-AgR 268443 / BA, rel. Min. Marco Aurélio, j. 22/12/2000

AI-AgR 268443 / BA, rel. Min. Marco Aurélio, j. 22/12/2000         AI-AgR 268443 / BA – BAHIA   AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a):  Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 22/12/2000           Órgão Julgador: Segunda Turma     Publicação   DJ 27-04-2001 PP-00063          EMENT VOL-02028-11 PP-02266Parte(s)   AGTE.     : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVDOS.   : […]

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AO-QO 772 / SP, rel. Min. Moreira Alves, j. 19/12/2000

AO-QO 772 / SP, rel. Min. Moreira Alves, j. 19/12/2000         AO-QO 772 / SP – SÃO PAULO   QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO ORIGINÁRIA Relator(a):  Min. MOREIRA ALVES Julgamento:  19/12/2000           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno     Publicação   DJ 18-10-2002 PP-00026          EMENT VOL-02087-01 PP-00016Parte(s)   AUTOR     : ANTÔNIO ROBERTO MANFRIN ADVDA.    […]

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