O Brasil é um dos países líderes na adoção da tecnologia blockchain em processos públicos. Instituições como Receita Federal, CVM, Banco Central, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, entre outros, já utilizam a plataforma em processos diários que impactam a vida cotidiana dos cidadãos. Além disso, o uso da tecnologia que deu vida ao Bitcoin também está […]
Em uma era definida pela informação instantânea e pela interconectividade global, a liberdade de expressão enfrenta desafios sem precedentes com a ascensão das fake news. Este fenômeno, caracterizado pela disseminação deliberada de informações falsas ou enganosas, ameaça não apenas a integridade do debate público, mas também os alicerces da democracia. A liberdade de expressão, um […]
Ao analisar a contextura de determinado procedimento executório, vê-se que o Dr. Juiz que preside seu andamento pôs às claras a sistemática que segue na condução das causas que lhe caem nas mãos: “A execução realiza-se a interesse do exeqüente“, afirma. Todavia, não padece dúvida de que a disposição legal que regula a matéria (NCPC, […]
Florianópolis/SC, 05 de maio de 2024 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Agrário: 1. Produtor rural: saiba se já está na hora de você pedir sua Recuperação Judicial, por Leandro Marmo Direito Penal: 2. Aborto: recente resolução do Conselho Federal de Medicina, por Ives Gandra Direito Previdenciário: 3. Lei 14.803/24 deixa algumas dúvidas legais e operacionais, […]
Nos debates da reforma tributária que ocorrerão no Congresso Nacional é necessário a inclusão da redução dos prazos de DECADÊNCIA e PRESDRIÇÃO a que se refere o § 4º do art. 150 e o caput do art. 173, ambos da Lei nº 5;172, de 25/10/1966, denominada de Código Tributário Nacional. Dois anos, como sugestão, seriam […]
1a. Assim que o advogado(a) receber a designação do cliente, sugere-se indicar imediata e formalmente seu assistente técnico na matéria. É fundamental que o(a) advogado(a) se envolva imediatamente com a figura de um especialista no assunto, dada a complexidade do thema probandum. 2a. O(a) advogado(a) geralmente não possui conhecimentos específicos sobre o assunto psicológico. Não […]
A destruição da droga pela Autoridade Policial (Delegado de Polícia) depende de autorização judicial prévia e é cláusula sob reserva de jurisdição? Para melhor compreensão da temática, consistente se a destruição da droga depende de autorização judicial prévia e é cláusula sob reserva de jurisdiçãoé preciso uma breve digressão, acerca do retrospecto histórico. Ademais, devemos […]
Roberto Rodrigues de Morais Pablo Juan Estevam Morais O STJ sedimentou a jurisprudência sobre a prescrição intercorrente, em consonância com o disposto na Lei de Execuções Fiscais e o atual CPC. Para entender a PRESCRIÇÃO INTECORRENTE vamos primeiro entender o princípio que rege a PRESCRIÇÃO. A prescrição no direito pátrio nada mais é do que […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 04/2024 I – INTRODUÇÃO Vamos discorrer sobre este princípio constitucional do Direito Tributário vigente na Carta Cidadã de 1988, garantia constitucional dos cidadãos pátrios que deve ser respeitada pelos legisladores e pelos poderes executivo e judiciário, nos níveis federal, estaduais e municipais. II – PRINCÍPIO DAS IMUNIDADES DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS […]
O ano é 2024, entre bancos e fornecedores, apenas nesse primeiro semestre, você tem 30 milhões de reais para pagar, mas você colheu apenas 10 milhões de reais de soja na safra. E agora? Você se vê desesperado, sempre honrou com seus compromissos e quer cumprir com todas as suas obrigações. Você tem 80 milhões […]
