Florianópolis/SC, 31 de dezembro de 2017
ISSN 2318-1664
Artigos:
Direito Penal:
1. Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta, por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto
Direito do Trabalho:
2. Na nova regra trabalhista, o passado não entra, por Roberto Scervino e Rodrigo Buccini
Processo Penal:
3. Notas sobre presunção da inocência, direitos fundamentais e a indevida mitigação de salvaguardas constitucionais, por João Fernando Vieira da Silva