Índice - Nº 11- Ano II - Julho/2010 - ISSN 1983-747X

Editorial – Igor Rodrigues

As Estruturas de Mercado e os Delitos Contra a Ordem Econômica- André Pedrolli Serretti    

A Ética Neoliberal e o Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa:(Im)Possibilidade de Flexibilização do Direito Fundamental ao Meio Ambiente - Márcio Ricardo Staffen e Zenildo Bodnar   

Debates sobre a relativização da coisa julgada  - Gisele Leite   

Mandado de Segurança Coletivo: Um Importante Mecanismo de Defesa dos Direitos Coletivo. - Hugo Rosa da Paixão

O policial e o disparo de arma de fogo em via pública: aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais.-  Jorge Amaral dos Santos

Transação Penal no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Um Enfoque da Constituição Federal/88 e da Lei dos Juizados nº 9.099/95. - Dayane Sanara de Matos Lustosa   

Breves comentários sobre tópicos do anteprojeto do CPC - Luiz Guilherme Marques