Índice - 18ª edição

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Affonso Celso Pupe Neto

O EXAME CRIMINOLÓGICO PARA OS CONDENADOS EM REGIME SEMI-ABERTO SEGUNDO O CÓDIGO PENAL E A LEI DE EXECUÇÃO PENAL: UMA GARANTIA IRREMOVÍVEL OU UMA FACULDADE CASUAL?

Camilla Barroso Graça; Claudean Serra Reis

RESPONSABILIDADE E IMPUTABILIDADE DO PSICOPATA FRENTE À ATUAL LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA

Felipe Neves Caetano Ribeiro

IMUNIDADES DIPLOMÁTICAS: BREVE ESTUDO ACERCA DE SEUS FUNDAMENTOS E APLICABILIDADE

Denise Heuseler

Gisele Leite

CONSIDERAÇÕES PRINCIPIOLÓGICAS SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA