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Escrito por Ricardo Janesch
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Sáb, 20 de Junho de 2009 23:48 |
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Editorial VI – Junho de 2009
Chegamos à sexta edição de Revista Eletrônica Investidura...
Sem dúvida, nunca foi tão difícil selecionar os artigos para compor nosso periódico. Não só pela crescente quantidade de trabalhos recebidos, mas também por sua qualidade, com textos cada vez mais científicos e focados com a proposta de nossa publicação bimestral.
Assim, nunca é demais destacar e agradecer as colaborações dos autores e de nossa equipe de editores que, com seu trabalho competente e dedicado, tornam nossa revista cada vez melhor.
Nesta edição não privilegiamos um tema específico, mas buscamos uma proposta diferente: trazer questões mais cotidianas, sobretudo para os que estão cursando sua graduação. Assim, são de leitura obrigatória as considerações dos Profs. João José Caldeira Bastos e Lindajara Ostjen Couto.
Merecem também grande destaque os apontamentos sobre o Código Ambiental de Santa Catarina. Esta não é só uma questão estadual, mas uma lei que pode abrir perigosos precedentes na violação da divisão de competências legislativas prevista na Constituição e da proteção ambiental também prevista na Lei Maior.
Boa leitura!
Ricardo Janesch
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Escrito por Ives Gandra da Silva Martins
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Sáb, 20 de Junho de 2009 23:23 |
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A república burocrática
Ives Gandra da Silva Martins*
A carga tributária brasileira é reconhecidamente elevada. Se comparada com a esmagadora maioria dos países emergentes, está muito acima da média e no mesmo nível dos países desenvolvidos, nada obstante os serviços públicos nacionais serem de má qualidade (saúde, educação, transportes, saneamento básico etc.).
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Última atualização ( Sáb, 20 de Junho de 2009 23:26 )
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Escrito por Anna Kleine Neves Pereira
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Sáb, 20 de Junho de 2009 22:10 |
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Bioética, Biodireito e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Anna Kleine Neves Pereira
“A Dignidade é um valor fundamental, que deve integrar a própria noção de pessoa humana, pois é um vetor inicial e final na vida de cada um”.
SUMÁRIO: Resumo; Palavras-chave; Introdução; Desenvolvimento; Bioética; Biodireito; Bioética, Biodireito e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; Conclusão; Referências Bibliográficas.
RESUMO
A aceleração do progresso científico e tecnológico nesses últimos anos tem direcionado as pessoas a se questionarem de maneira nova sobre antigas questões. Com objetivo de dirimir estes questionamentos nasceu a bioética e com ela uma disciplina nova se desenvolveu de maneira extremamente rápida. Apresenta-se como um campo norteador muito amplo, porém pouco sistematizado. Diante dessa realidade, o presente artigo inicia sua fundamentação com o tema bioética, tratando a parte conceitual, histórica, partindo à ética e moral. Em seguida, por estar diretamente interligado a bioética, parte-se para o biodireito, descrevendo conceito, histórico, importância, contextualização social e normatização jurídica. Por fim, finaliza-se o estudo tratando-se da significância do ser humano e de sua dignidade e a importância do Direito frente as inovações e pesquisas científicas.
PALAVRAS-CHAVE: Bioética; Biodireito; Dignidade.
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Escrito por Lindajara Ostjen Couto
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Sáb, 20 de Junho de 2009 22:14 |
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A separação do casal e a guarda compartilhada dos filhos
Lindajara Ostjen Couto *
"As coisas devem ser o que podem ser".
(Shakespeare)
1. A Família Atual
O paradigma "família", em profunda transição, dominou a nossa cultura por décadas, modelou a sociedade ocidental e influenciou o resto do mundo.
Tal modelo compreende uma série de valores e idéias que romperam com os valores e as idéias do período medieval e se aliaram as diversas correntes da cultura ocidental, destacando, principalmente, o iluminismo e a revolução ocidental.
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Escrito por Márcio Ricardo Staffen; Zenildo Bodnar
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Sáb, 20 de Junho de 2009 21:58 |
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Natureza Jurídica da Sindicância Administrativa
Márcio Ricardo Staffen[1]
Zenildo Bodnar [2]
resumo
No presente artigo cientifico, o autor analisa amparado pela doutrina constitucional-administrativa o instituto da sindicância administrativa e sua natureza jurídica. Apresenta-se, assim, de início uma explanação acerca das considerações gerais sobre a sindicância administrativa. Para caracterizar a natureza jurídica da sindicância administrativa no direito brasileiro, faz-se alusão aos postulados doutrinários, bem como, analisando a Lei n. 8.112/1990. Tratando, igualmente de princípios e garantias inscritas na CRFB/88, aplicáveis a sindicância investigatória e a sindicância punitiva, fazendo menção a teoria do garantismo jurídico.
palavras-chave: Direito Administrativo; Sindicância administrativa; Natureza jurídica.
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