O Ministério Público Federal em Pelotas recomendou à Superintendência Regional Extremo Sul da Caixa Econômica Federal para que adote as providências administrativas e jurídicas em relação à reintegração de posse das unidades habitacionais do Condomínio Residencial Jardins do Obelisco, do Programa Minha Casa Minha Vida, que se encontrem em posse de quaisquer pessoas que não o real beneficiário do imóvel. A denúncia de que a síndica do condomínio estaria distribuindo a parentes apartamentos não concedidos a beneficiários do programa social está sendo apurada pelo MPF em Pelotas. Quinze pessoas estariam morando irregularmente no local, conforme lista nominal entregue pelos condôminos à Secretaria Municipal de Habitação do município e à CEF.
No procedimento administrativo encaminhado pelo procurador da República Cláudio Terre do Amaral, também é solicitada a reestituição ao programa social de todas as unidades habitacionais do Condomínio Residencial Jardins do Obelisco que se encontrem ou em posse de terceiro estranho ao real beneficiário, ou desocupadas. O objetivo é viabilizar a ocupação por beneficiários que reúnam todas as condições de ocupar o imóvel de forma regular, segundo as regras do programa.
A partir do documento encaminhado no último dia 28, a CEF terá o prazo de 10 dias para que sejam adotadas as providências cabíveis recomendadas pelo MPF. Medidas judiciais somente serão tomadas caso a recomendação não seja acatada.
Fonte: MPF/RS