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Empresa e proprietários são condenados por crime ambiental

Ao julgar procedente denúncia ambiental oferecida pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, o Juízo da 9ª Vara Criminal condenou a empresa Razec Engenharia Ltda. e seus dois proprietários. Conforme apurou o MP, os denunciados destruíram cerca de 500m² de floresta considerada de preservação permanente na sede da empresa, situada na Rua João Antonio da Silveira, 6745, bairro Restinga, na Capital.

Os proprietários da Razec Engenharia Ltda. foram condenados por armazenar e manter em depósito produtos e substâncias perigosas à saúde humana e ao meio ambiente, sem respeitar nenhuma exigência estabelecia em leis ou regulamentos. De acordo com laudo do Instituto-Geral de Perícias, os donos da empresa ainda impediram a regeneração natural da floresta do local, uma vez que a camada fértil do solo, que serve de substrato para o desenvolvimento da vegetação natural foi removida.

A decisão judicial ainda aponta que os denunciados iniciaram o funcionamento das atividades potencialmente poluidoras, mais especificamente corte de vegetação e extração de saibro, sem autorização do órgão ambiental competente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Os diretores da empresa foram condenados a dois anos e seis meses de detenção e a um ano e dois meses de reclusão, bem como à pena pecuniária fixada em 30 dias-multa, na razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Quanto à empresa Razec Engenharia Ltda., foram fixadas a pena de interdição temporária de funcionamento de estabelecimento, obra ou atividade até que regularize suas atividades junto aos órgãos competentes; e multa no valor de 100 salários mínimos vigente à época do pagamento.



Fonte: AMC
Seção: Notícias
Categoria: MP/RS

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NOTíCIAS,. Empresa e proprietários são condenados por crime ambiental. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 17 Out. 2013. Disponível em: investidura.com.br/noticias/341-mprs/312086-empresa-e-proprietarios-sao-condenados-por-crime-ambiental. Acesso em: 26 Jan. 2020

 

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