MP/RS

MP recomenda redução da tarifa de ônibus para R$ 2,10 em Bagé

O Ministério Público expediu nesta segunda-feira, 14, Recomendação ao Município de Bagé para que a tarifa no transporte coletivo público municipal seja fixada em R$ 2,10. Atualmente, o valor é de R$ 2,40. A medida tem por base exame feito pela Divisão de Assessoramento Técnico do MP (DAT) da documentação apresentada pelo Poder Executivo local e concessionárias. O Promotor de Justiça Everton Luís Resmini Menezes estipulou prazo de 15 dias para que o Prefeito Municipal, Eduardo Colombo dos Santos, informe se aceitou e adotou o valor indicado.



A Recomendação foi encaminhada após um inquérito civil ter sido instaurado pelo MP para averiguar o preço da passagem de ônibus na cidade. O parecer contábil elaborado pela DAT demonstrou que o Consórcio Transporte Coletivo que opera em Bagé apresentou orçamentos para aquisição de pneus com valores superfaturados em relação a outros municípios analisados. Também foi apontado que o salário de fiscal lançado na planilha apresentada pelo consórcio e homologada pelo Município é o mesmo de motorista, quando, na verdade, é quase 20% menor, onerando, assim, o valor final da tarifa.

Fonte: AMC

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MP recomenda redução da tarifa de ônibus para R$ 2,10 em Bagé. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mprs/mp-recomenda-reducao-da-tarifa-de-onibus-para-r-2-10-em-bage/ Acesso em: 18 abr. 2024