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MP recomenda redução da tarifa de ônibus para R$ 2,10 em Bagé

O Ministério Público expediu nesta segunda-feira, 14, Recomendação ao Município de Bagé para que a tarifa no transporte coletivo público municipal seja fixada em R$ 2,10. Atualmente, o valor é de R$ 2,40. A medida tem por base exame feito pela Divisão de Assessoramento Técnico do MP (DAT) da documentação apresentada pelo Poder Executivo local e concessionárias. O Promotor de Justiça Everton Luís Resmini Menezes estipulou prazo de 15 dias para que o Prefeito Municipal, Eduardo Colombo dos Santos, informe se aceitou e adotou o valor indicado.

A Recomendação foi encaminhada após um inquérito civil ter sido instaurado pelo MP para averiguar o preço da passagem de ônibus na cidade. O parecer contábil elaborado pela DAT demonstrou que o Consórcio Transporte Coletivo que opera em Bagé apresentou orçamentos para aquisição de pneus com valores superfaturados em relação a outros municípios analisados. Também foi apontado que o salário de fiscal lançado na planilha apresentada pelo consórcio e homologada pelo Município é o mesmo de motorista, quando, na verdade, é quase 20% menor, onerando, assim, o valor final da tarifa.



Fonte: AMC
Seção: Notícias
Categoria: MP/RS

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NOTíCIAS,. MP recomenda redução da tarifa de ônibus para R$ 2,10 em Bagé. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 16 Out. 2013. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/341-mprs/311799-mp-recomenda-reducao-da-tarifa-de-onibus-para-r--2-10-em-bage. Acesso em: 29 Jan. 2020

 

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