TAC limita horário de atividades em entidades carnavalescas | Portal Jurídico Investidura - Direito

TAC limita horário de atividades em entidades carnavalescas

Foi firmado no final da tarde desta sexta-feira, 11, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre Ministério Público, Prefeitura de Porto Alegre e quatro entidades carnavalescas com o objetivo de estabelecer limitações de horário para a realização de atividades com som amplificado nas dependências das agremiações.

Representantes da Imperadores do Samba, Academia de Samba Praiana, Banda Intinerante e Banda da Saldanha, todas localizadas na Avenida Padre Cacique, assinaram o documento. No TAC, foram estabelecidos horários - nos dias que antecedem o Carnaval e no restante do ano - para realização de eventos com som.

As escolas Imperadores do Samba e Praiana, por exemplo, se comprometeram a realizar atividades durante o ano, aos sábados, até as 20h; nas quartas-feiras, até as 24h; e uma sexta-feira ao mês, até as 4h, devendo divulgar a data do evento com 20 dias de antecedência nos websites das agremiações. Já nos 90 dias que antecedem o Carnaval, nas quartas-feiras, ficou estabelecido o funcionamento com som até as 24h, e nas sextas-feiras e sábados, até as 2h.

As regras estabelecidas no TAC já consideram o Centro Cultural do Samba, que será construído futuramente pela Prefeitura e abrigará as agremiações. Pelo acordo, a Guarda Municipal ficará encarregada da fiscalização.

No ato de assinatura, que ocorreu na sede do MP, os Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente que subscreveram o Termo - Ana Maria Marchesan, Annelise Steigleder e Alexandre Saltz - adequaram as cláusulas em reunião com os representantes das entidades carnavalescas e da Prefeitura.

Além dos Presidentes das agremiações, participaram da assinatura o Procurador-Geral do Munícpio, João Batista Linck Figueira; a Procuradora do Município Vanesca Buzelato Prestes; os Secretários Municipais da Produção, Indústria e Comércio, Dr. Goulart; de Gestão, Urbano Schmitt; e da Copa, João Bosco Vaz; e o Coordenador de Manifestações Populares da Prefeitura de Porto Alegre, Joaquim Lucena; entre outras autoridades.

Clique aqui para acessar o TAC.



Fonte: AMC
Seção: Notícias
Categoria: MP/RS

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. TAC limita horário de atividades em entidades carnavalescas. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 14 Out. 2013. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/341-mprs/311310-tac-limita-horario-de-atividades-em-entidades-carnavalescas. Acesso em: 19 Set. 2020

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO