Ajuizada ação para que os ônibus de empresa apresentem funcionamento de saídas de emergência | Portal Jurídico Investidur

Ajuizada ação para que os ônibus de empresa apresentem funcionamento de saídas de emergência

A Promotoria de Justiça de São Luiz Gonzaga ajuizou ação coletiva de consumo, com pedido de liminar, contra a Viação Ouro e Prata S/A para que todos os ônibus da empresa sejam vistoriados e apresentem plenas condições de segurança e funcionamento dos sistemas de saída de emergência.

O Promotor de Justiça Gustavo Burgos pede na ação que os motoristas dos ônibus informem os passageiros, antes de cada viagem, sobre onde se localizam e como funcionam as saídas de emergência dos veículos. O MP requer, ainda, que a Viação Ouro e Prata S.A divulgue em jornais o eventual deferimento da decisão liminar; e também disponibilize no seu site as informações relativas as saídas de emergência.

Antes do ajuizamento da ação, o MP buscou firmar Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa, mas não obteve sucesso. Após a negativa de assinatura do TAC, o Ministério Público vistoriou três ônibus diferentes da Viação Ouro e Prata S/A, onde foram verificadas que as saídas de emergência não estavam devidamente sinalizadas durante as viagens.

No dia 9 de agosto ocorreu na BR-285, em Vitória das Missões, um grave acidente de trânsito envolvendo um ônibus da empresa Viação Ouro e Prata S/A, que partiu de São Luiz Gonzaga. Os passageiros não conseguiram abrir a saída de emergência, sendo necessário quebrar os vidros a chutes para que os passageiros pudessem sair do veículo já em chamas.



Fonte: AMC
Seção: Notícias
Categoria: MP/RS

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NOTíCIAS,. Ajuizada ação para que os ônibus de empresa apresentem funcionamento de saídas de emergência. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 10 Out. 2013. Disponível em: investidura.com.br/noticias/341-mprs/310988-ajuizada-acao-para-que-os-onibus-de-empresa-apresentem-funcionamento-de-saidas-de-emergencia. Acesso em: 25 Fev. 2020

 

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