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Casas da Luciana de Abreu: MP busca negociação entre as partes

O Procurador de Justiça José Túlio Barbosa esteve reunido nesta segunda-feira, 7, com o Advogado da construtora Goldsztein Milton Terra Machado para tratar sobre o encaminhamento do pedido de suspensão, por 30 dias, do processo judicial e do processo administrativo no Conselho Municipal do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural, em que o Ministério Público tenta impedir demolição de seis casas na rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento em Porto Alegre.



O pedido de suspensão também será assinado pelo Procurador-Geral do Município, João Batista Linck Figueira, conforme foi estabelecido em contato telefônico durante a reunião.



De acordo com José Túlio Barbosa, o MP busca com o encaminhamento deste pedido um prazo para negociação consensual entre as partes.



ENTENDA O CASO



O Ministério Público apresentou no dia 30 de setembro, perante o Tribunal de Justiça do Estado, embargos declaratórios contra a decisão da 22ª Câmara Cível, que autorizou a demolição das seis casas. O recurso foi firmado pelo Procurador de Justiça José Túlio Barbosa, que atua naquela Câmara, e pela Coordenadora da Procuradoria de Recursos, Ana Luiza Lartigau.

Fonte: AMC

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NOTÍCIAS,. Casas da Luciana de Abreu: MP busca negociação entre as partes. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mprs/casas-da-luciana-de-abreu-mp-busca-negociacao-entre-as-partes/ Acesso em: 28 mar. 2024