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Curso Direito Penal

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF promove o curso Direito Penal, atividade educacional que visa apresentar uma introdução dos conteúdos jurídicos aplicáveis aos servidores que não possuem a exigência de formação jurídica para exercício do cargo.

A abertura do evento contou com a presença do Diretor do CEAF, Procurador de Justiça Luiz Inácio Vigil Neto. Em continuidade, o Promotor de Justiça David Medina da Silva iniciou a condução das atividades que serão realizadas nesta quinta-feira. Amanhã o curso será ministrado pelo Promotor de Justiça Pietro Chidichimo Junior.

Serão abordados, nos dois dias de curso, os seguintes tópicos:

- Noções gerais de Direito Penal (Princípio da Legalidade, Teoria da Norma Penal, Noções de Tipicidade, Teoria da Pena e Prescrição);
- Crimes em Espécie (Localização no Código Penal e Legislação Especial, Classificação, Objetividade Jurídica);
- Noções Gerais de Processo e Procedimentos (Partes, Deveres, Obrigações e Faculdades, Conceito de Denúncia, Arquivamento, Decisões e Recursos);
- Intimação, Notificação e Citação.

Estão sendo capacitados, nesta oportunidade, 52 servidores.



Fonte: AMC
Seção: Notícias
Categoria: MP/RS

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. Curso Direito Penal. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 04 Out. 2013. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/341-mprs/309778-curso-direito-penal. Acesso em: 23 Set. 2020

 

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