Após orientação repassada em julho aos Promotores de Justiça que atuam na Defesa do Patrimônio Público e Direitos do Consumidor para que avaliassem a necessidade de instaurar inquérito para apurar eventuais irregularidades na concessão de serviço, cobrança abusiva da tarifa e qualidade do transporte público, Promotores de 10 Municípios instauraram, até agora, expedientes por suspeita de irregularidades no transporte público.
Já estão em andamento investigações em Lajeado, São Leopoldo, São Luiz Gonzaga, Jaguarão, Alvorada, Alegrete, Uruguaiana, São José do Norte, Canguçu e Santo Ângelo.
Conforme o Procurador de Justiça Alexandre Lipp João, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, os expedientes foram instaurados a partir indícios de irregularidades que precisam ser investigados.
Em alguns municípios, para apuração de eventual abusividade nas tarifas, foi solicitado apoio técnico da Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do Ministério Público. Além disso, se constatadas irregularidades na concessão dos transportes coletivos, deverá ser expedida uma Recomendação ou apresentada proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta afirmando a necessidade da realização de licitação. O prazo para finalizar os inquéritos é de seis meses, podendo ser renovado por igual período.
As orientações foram recebidas por Promotores que atuam em 70 municípios gaúchos com mais de 30 mil habitantes. A iniciativa foi da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e dos Centros de Apoio Operacionais de Defesa do Consumidor, Cível e de Defesa do Patrimônio Público.
Os Promotores de Justiça também receberam material de apoio para que sirvam como guia para os questionamentos a serem formulados ao gestor público municipal e para os documentos a serem requisitados.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, destaca que, apesar de ter sido dada prioridade aos municípios com mais de 30 mil habitantes por serem, em tese, os que possuem serviço de transporte público melhor estruturado, a Subprocuradoria e os Centros de Apoio estão à disposição para orientar no mesmo sentido Promotores de Justiça de outras cidades que, eventualmente, sintam a necessidade de realizar um trabalho semelhante para avaliar o sistema.
Fonte: AMC