O Ministério Público de Caxias do Sul obteve liminar em ação civil pública ajuizada contra o Município para que seja ampliado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na ação ajuizada pela Promotora de Justiça Luciana Moraes Dias, foi solicitado o aumento de dez leitos, no prazo de 90 dias. Caso não seja possível disponibilizar os leitos pelo SUS, o Município deve fazê-lo junto à rede privada. Portanto, nesta situação, a Prefeitura então deverá arcar com todas as despesas decorrente das internações e com transporte de ambulância com UTI móvel. O descumprimento gerará multa diária no valor de R$ 2 mil.
Em levantamento realizado em abril deste ano, foi constatada a existência de 12 leitos pediátricos, 28 para neonatal e 30 para adultos. São apenas 70 leitos para atender uma população de 435 mil pessoas. Além disso, Caxias do Sul é referência para a 5ª Coordenadoria Regional de Saúde, abrangendo cerca de 20 municípios.
Fonte: AMC