MP/RS

Curso de Instituições de Direito Público e Privado

Inicia-se nesta segunda-feira (20/05) no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional o curso Instituições de Direito Público e Privado, que pertence ao programa Direito. A abertura foi realizada pela Diretora Substituta do CEAF, Dra. Denise Casanova Villela, Promotora de Justiça, que saudou os participantes.



O facilitador do evento é o Dr. Cesar Luis de Araújo Faccioli, Promotor de Justiça.



O curso visa apresentar uma introdução dos conteúdos jurídicos aplicáveis aos servidores que não possuem a exigência de formação jurídica para exercício do cargo. A atividade educacional abordará os seguintes temas:



1) Introdução ao Direito: A sociedade e o Direito; O Direito e a moral;Fontes do direito. Leis, costumes, doutrina e jurisprudência; Teoria geral da norma jurídica e do ordenamento jurídico. Lei: conceito, classificação e hierarquia. Processo legislativo. Retroatividade da Lei. Interpretação da Lei.

2) Teoria Geral do Estado. Elementos fundamentais do Estado. Fins do Estado. Formas de Estado. Formas de governo.

3) Ramos do Direito Público: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Tributário, Direito econômico.

4) Ramos do Direito Privado: Direito Civil. Direito do Consumidor. Direito Previdenciário. Direito Empresarial. Direito do Trabalho.



Serão capacitados 51 servidores do Ministério Público do RS.

Fonte: AMC

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Curso de Instituições de Direito Público e Privado. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mprs/curso-de-instituicoes-de-direito-publico-e-privado/ Acesso em: 29 mar. 2024