Uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 4, na sede da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre encaminhou questões referentes às permissões de táxis na Capital.
No encontro, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) mostrou aos representantes do MP e do MP de Contas parte dos resultados do grupo de trabalho formado pela Prefeitura para discutir o assunto. O promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Cesar Faccioli, os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Alberto Tedesco e André Felipe de Camargo Alves, e o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino, expuseram as decisões recentes da Justiça no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o tema.
Durante a reunião, houve consenso acerca da necessidade da realização de licitação para novas permissões. A EPTC se comprometeu a encaminhar esboço do anteprojeto de Lei Municipal que regulariza o sistema de táxis. Em maio, outro encontro será realizado e, na ocasião, a EPTC deverá apresentar ? a pedido do MP ? sugestões de medidas para regular a transição das atuais permissões para o futuro sistema licitado. O debate inclui melhorias do serviço e dos veículos, a partir da inclusão acessibilidade para cadeirantes e a instalação de GPS nos carros.
O MP cogita construir um regramento do processo de transição, através de um futuro TAC, ponderando todos os ângulos de interesse, a defesa da legalidade, os interesses coletivos dos usuários do sistema e eventuais direitos dos atuais permissonários, registrando que a categoria dos taxistas, por seus representantes, também será ouvida.
Fonte: AMC