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Apresentado projeto para novo canil municipal de Gravataí

O promotor de Justiça da Especializada de Gravataí, Daniel Martini, recebeu das mãos do secretário de Governo do município, Luiz Zafalon, o projeto de construção do novo canil da cidade. A proposta, assinada por um arquiteto e um engenheiro da Prefeitura, foi entregue nesta quarta-feira, 28, na sede das Promotorias de Gravataí.

Conforme Daniel Martini, ?é muito importante ver que, após a nomeação de um interventor judicial, a Prefeitura acatou as solicitações e irá construir uma nova estrutura?. O projeto, desenvolvido pelo interventor e pelo veterinário responsável pelo canil, prevê baias separadas para todos os animais e infraestrutura de tratamento diferenciada.

O pedido de intervenção judicial foi feito pelo MP em 9 de março, para que sejam cumpridas as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura junto à Promotoria Especializada em 2007. No TAC, o Executivo municipal se comprometia em destinar os animais abandonados ou em situação de rua para instalações adequadas, com alimentação, medicamentos e tratamento de saúde suficientes.

A solicitação ocorreu mediante novas denúncias a respeito de maus-tratos aos cães lá acolhidos. A situação do canil municipal é acompanhada pelo MP desde 2003, quando foi instaurado um inquérito civil. Apesar da assinatura do TAC em 2007, em 2008 ele foi executado judicialmente, o que obrigou a Prefeitura a cumprir as cláusulas.



Fonte: AMC
Seção: Notícias
Categoria: MP/RS

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NOTíCIAS,. Apresentado projeto para novo canil municipal de Gravataí. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 30 Mar. 2012. Disponível em: investidura.com.br/noticias/341-mprs/235279-apresentado-projeto-para-novo-canil-municipal-de-gravatai. Acesso em: 23 Fev. 2020

 

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