Liminar proíbe comercialização de diesel fora do padrão legal em posto de Vacaria | Portal Jurídico Investidura - Direito

Liminar proíbe comercialização de diesel fora do padrão legal em posto de Vacaria

As Promotorias de Vacaria e Especializada do Consumidor de Porto Alegre, em atuação conjunta dos promotores de Justiça Karinna Licht Orlandi Goulart e Alexandre Lipp João, ajuizaram nesta quarta-feira, 28, cautelar inominada (proc. 038/11200011440) contra o posto Andebrás Mega Postos Ltda., localizado na BR 116, Km 43, em Vacaria.

A juíza de Direito Carina Paula Chini Falcão proibiu a venda do óleo diesel combustível B S50, que estava fora do padrão, e determinou o imediato lacramento da bomba e tanque respectivos, fixando multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento.

O posto pode contestar o pedido e apresentar recurso. Destaca-se que a atividade sistemática voltada à proteção do consumidor, com a participação de outros órgãos conveniados (ANP/Ufrgs), em face da oferta de combustíveis impróprios ou adulterados já alcançou, desde o seu início, 220 medidas cautelares.



Fonte: AMC
Seção: Notícias
Categoria: MP/RS

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NOTíCIAS,. Liminar proíbe comercialização de diesel fora do padrão legal em posto de Vacaria. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 30 Mar. 2012. Disponível em: investidura.com.br/noticias/341-mprs/235277-liminar-proibe-comercializacao-de-diesel-fora-do-padrao-legal-em-posto-de-vacaria. Acesso em: 23 Fev. 2020

 

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