Osório cumpre TAC e inaugura Central de Resíduos da Construção Civil | Portal Jurídico Investidura - Direito

Osório cumpre TAC e inaugura Central de Resíduos da Construção Civil

Uma solenidade ocorrida nesta quarta-feira, 28, selou o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto ao MP pela Prefeitura de Osório em 2004 para a melhoria da destinação de resíduos sólidos no Município. Já está em funcionamento a Central de Transbordos de Gestão de Resíduos de Construção Civil, localizada no distrito industrial do bairro Caravágio. Materiais provenientes de pequenas reformas e obras como tijolos, madeiras, telhas, latas, móveis velhos, restos de podas de árvores e caliças podem ser depositados pela população, gratuitamente, no local.

Com o serviço, o lixo que acaba, muitas vezes, de forma irregular, em terrenos baldios, terá destino correto. A administração e manutenção da Central serão da empresa Brisa de Tramandaí e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana fiscaliza as operações.

A promotora de Justiça Especializada de Osório, Cristiane Corrales, esteve presente na solenidade. Para ela, por se tratar de um município de médio porte, a iniciativa é pioneira. ?A comunidade vem, há muito tempo, informando ao Ministério Público seu descontentamento sobre a falta de local para a destinação correta desses resíduos. Agora, será atendida a segurança do meio ambiente e também é possível criar uma nova cultura na cidade, o que implica na educação ambiental para outras condutas?, disse a Promotora.

Os carroceiros do Município, muitos deles responsáveis pelo transporte de materiais em desuso, devem se cadastrar na Secretaria.



Fonte: AMC
Seção: Notícias
Categoria: MP/RS

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NOTíCIAS,. Osório cumpre TAC e inaugura Central de Resíduos da Construção Civil. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 30 Mar. 2012. Disponível em: investidura.com.br/noticias/341-mprs/235276-osorio-cumpre-tac-e-inaugura-central-de-residuos-da-construcao-civil. Acesso em: 23 Fev. 2020

 

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