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Deferida liminar que proíbe site de comercializar publicidade

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor obteve liminar perante a 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre determinando às empresas Tessis Informática e Tecnologia e Planeta Bônus Ltda., bem como a seus sócios, que se abstenham de veicular publicidade e comercializar produtos. Tudo em virtude da não entrega, aos consumidores, que efetuaram compras no site planetabonus.com.br e não receberam seus produtos. Foi determinada, também, a publicação dessa decisão no referido site.

A decisão exarada pelo juiz Flávio Mendes Rabello determinou, ainda, multa para o descumprimento dessas determinações e pode sujeitar as empresas a uma multa de R$ 15 mil por dia. Da decisão cabe recurso.



Fonte: AMC
Seção: Notícias
Categoria: MP/RS

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NOTíCIAS,. Deferida liminar que proíbe site de comercializar publicidade. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 28 Mar. 2012. Disponível em: investidura.com.br/noticias/341-mprs/234672-deferida-liminar-que-proibe-site-de-comercializar-publicidade. Acesso em: 23 Fev. 2020

 

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