18 | 06 | 2012
Vitória sediará a V Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB de 15 a 17 de agosto
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) escolheu a cidade de Vitória para sediar, de 15 a 17 de agosto, a V Conferência Nacional de Direitos Humanos, que deverá reunir cerca de duas mil pessoas. O tema principal será “A efetividade dos Direitos Humanos no Brasil”. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site do evento.
“Em um Estado em que a luta por direitos humanos sempre demandou grande esforço, inclusive com o sacrifício de vidas de alguns militantes, a realização de uma conferência internacional representa uma vitória e um emblema. Significa que a OAB-ES se coloca no mapa daquelas entidades que defendem e trabalham efetivamente pela implementação de uma política de direitos humanos e, também, um alerta aos governantes. É preciso que o respeito aos direitos humanos seja uma política permanente nos governos e não uma política de manifestação pontual, atuando aqui e ali quando a situação já está exposta”, avalia o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra.
O presidente da Seccional destaca, ainda: “Uma política de direitos humanos séria não se restringe aos casos de violação das garantias dos homens e das mulheres presos, mas abarca, por exemplo, a construção de uma política de saúde, que atenda efetivamente a população, e a construção de uma política de transporte público, que permita que a mobilidade se faça de forma correta e que aqueles que se utilizam dos meios de transporte público possam fazê-lo com dignidade. Direitos humanos, na verdade, têm que ser visto de uma forma geral. Pressupõe a observância das garantias individuais e sociais previstas na Constituição.”
O presidente da OAB-ES ressaltou um fato que considera emblemático: “A realização dessa Conferência aqui no Estado acontece no momento em que uma grande militante dos direitos humanos, como é Isabel Aparecida Borges, da Pastoral Carcerária, vê reconhecido, pelo Poder Judiciário, que foi injusta e absurdamente perseguida.”
Palestrantes
Já estão confirmadas participação de mais de 40 palestrantes nacionais e estrangeiros, das mais variadas vertentes dos direitos humanos. Entre esses, Gary Stahl, representante da Unicef no Brasil, Javier de Lucas, doutor em direito pela Universidade de Valência (Espanha), Paulo Vannuchi, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Roberto de Figueiredo Caldas, membro da Corte Internacional de Justiça, e Sueli Dallari, pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito sanitário da USP. A lista completa pode ser conferida no site da Conferência.
Inscrições
Para participar os interessados também devem acessar a área de inscrição do site da V Conferência Internacional de Direitos Humanos. O investimento para estudantes é de R$ 50,00, e para advogados e demais profissionais, R$ 100,00.
Certificados
Serão concedidos certificados aos participantes da V Conferência Internacional de Direitos Humanos perfazendo um total de 24 horas para efeito de complementação das horas curriculares exigidas nos cursos de Direito.
Redes Sociais
Os interessados também podem acompanhar as informações sobre a Conferência nas mídias socias acessando os seguintes endereços eletrônicos:
SERVIÇO
Evento: V Conferência Internacional de Direitos Humanos
Realização: Conselho Federal da OAB
Apoio: OAB-ES, Governo do Estado, Prefeitura de Vitória
Dia: 15 a 17 de agosto
Local: Centro de Convenções de Vitória – Rua Constante Sodré, 157 – Santa Lúcia – Vitória/ES
Informações: Acesse o Site da Conferência ou entre em contato por intermédio do e-mail conferenciadh@oab.org.br ou pelos telefones (61) 2193-9619 / 9605 / 9657 / 9640.
Programação:
15/08 – Quarta-feira
18h – Sessão Solene de Abertura – Conferência Magna de Abertura
16/08 – Quinta-feira
1º painel: Políticas Públicas para os Direitos Humanos
Presidente de mesa: Verônica Cunha Bezerra
Relator de mesa: Helder Figueiredo Pereira
9h – O Impacto da Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Cenário Nacional e Regional – Laís Vanessa Carvalho de Figueirêdo Lopes (Assessora Especial do Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República)
9h30 – Água, Saneamento e Saúde – Sueli Dallari (pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito sanitário da USP)
10h – Educação Ambiental para os Direitos Humanos – Maria Artemísia Arraes Hermans (advogada, membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB)
10h30 – Lei de Acesso à Informação – Roberto de Figueiredo Caldas (membro da Corte Internacional de Justiça)
2º painel – Dignidade e Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Presidente de mesa: Nelson Camatta Moreira
Relator de mesa: Dalio Zippin Filho
11h – A Exclusão Social e as Políticas Compensatórias – Patrus Ananias (advogado, professor da PUC/MG)
11h25 – Desigualdade Social e Direito de Resistência – Henri Clay (advogado, Conselheiro Federal da OAB)
11h50 – Bioética e Dignidade da Pessoa – Roberto Dias (Advogado, Professor da PUC/SP)
12h15 – Mídia e Democracia – Marcello Lavenère (advogado, ex-presidente nacional da OAB)
12h40 – Meios de Comunicação e Direitos Humanos – Marcos Pereira (professor da PUC/SP)
13h05 – Almoço
3º Painel – Dignidade e Acesso à Justiça
Presidente de mesa: Cassio Rebouças de Moraes
Relator de mesa: Domingo Arjones Abril Neto
14h – Acesso à Justiça como Garantia Fundamental da Dignidade Humana – Cezar Britto (Advogado, ex-presidente nacional da OAB)
14h30 – A Lei Maria da Penha e os Entraves Socioculturais e Processuais – Ela Wiecko V. de Castilho (professora da Universidade de Brasília, Subprocuradora-Geral da República)
15h – Proteção Multinível na Jurisdição Interna e Internacional – Paula Arruda (Professora da Universidade Federal do Pará, Advogada)
15h30 – O Sistema Processual e a Defesa dos Direitos Humanos – Aury Lopes Junior (Advogado, Professor da PUC/RS)
4º Painel – Dignidade e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Presidente de mesa: Luiz Cláudio Silva Allemand
Relator de mesa: Ednaldo Gomes Vidal
16h – MERCOSUL Unido contra o Trabalho Infantil – Laís Abramo (representante OIT Brasil) – a confirmar
16h30 – Medidas Sócio-Educativas – Gary Stahl (Representante da UNICEF no Brasil)
17h – A Instrumentalização para o Combate à Prostituição Infantil – Margarita Mateos (Coordenadora do Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual – PAVIVIS)
17h30 – Classificação Indicativa e Proteção da Criança – Saverio Paolilo (Padre Xavier da Pastoral do Menor da Arquidiocese de Vitória/ES)
18h – Lançamentos de livros
17/08 – Sexta-feira
5º painel – Dignidade e Grupos Vulneráveis I
Presidente de mesa: Flávia Brandão Maia Perez
Relator de mesa: Genival Veloso de França Filho
09h – A Violência Policial e os Direitos Humanos – palestrante a confirmar
09h30 – Medidas de Prevenção, Educação e Proteção com vistas à Erradicação do Racismo e da Discriminação Racial – palestrante a confirmar
10h – Homoafetividade e o Direito à Diferença – palestrante a confirmar
10h30 – Tráfico de Pessoas e Direitos Humanos – Joelson Dias (membro da Comissão de Relações Internacionais da OAB)
6º painel – Dignidade e Grupos Vulneráveis II
Presidente de mesa: Márcio Augusto Santiago
Relator de mesa:
11h – Desafios e Perspectivas no Campo da Imigração e Refúgio – Javier de Lucas (Doutor em
Direito pela Universidade de Valência – Espanha, professor universitário)
11h30 – Combate às Drogas e o Respeito aos Direitos Humanos – Orlando Zaccone (Delegado
titular da 18ª DP – RJ)
12h – Trabalho Escravo e a Violência no Campo – Luís Camargo (Procurador Geral do Trabalho – participou da CPI do trabalho escravo) – a confirmar
12h30 – Direito Fundamental do Idoso à Vida Digna – María Isolina Dabove (professora da Universidad Nacional de Rosario – Argentina) – a confirmar
13h05 – Almoço
7º Painel – Dignidade e Sistema Prisional
Presidente de mesa: Gilvan Vitorino
Relator de mesa: Sebastião Ferreira Leite
14h – Prisão Perpétua nos Manicômios Judiciários – Fernanda Otoni de Barros-Brisset (socióloga, psicoterapeuta)
14h30 – Situação do Sistema Prisional – palestrante a confirmar
15h – O Judiciário e a Defesa dos Direitos Humanos – Pedro Valls Feu Rosa (Presidente do
TJ/ES)
15h30 – Sistema Prisional do Espírito Santo – Nara Borgo Cypriano Machado (vice-presidente
da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES)
8º Painel – O Sistema de Proteção dos Direitos Humanos
Presidente de mesa: Mary Lúcia do Carmo Xavier Cohen
Relator de mesa: Umberto Luiz Borges D’Urso
16h – A Reestruturação do CDDPH – Percílio de Souza Lima Neto (Vice-Presidente do CDDPH)
16h25 – O Sistema Interamericano de Direitos Humanos – Jayme Benvenuto Lima Junior
(Professor, catedrático da Cátedra UNESCO/UNICAP Dom Helder Câmara de Direitos Humanos)
16h50 – A Comissão da Verdade, os Desaparecidos Políticos e os Direitos Humanos – Paulo Vanuchi (ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)
17h15 – O Conselho de Direitos Humanos nas Nações Unidas – Marisa Viégas e Silva (Doutora em Estudios Avanzados en Derechos Humanos)
17h40 – Controle de Convencionalidade e Tratados de Direitos Humanos – Luiz Guilherme
Arcaro Conci (Vice-Chefe do Departamento I da Faculdade de Direito da PUC-SP)
18h05 – Sessão Solene de Encerramento. Conferência Maga de Encerramento – Leitura da Carta de Vitória.
Fonte: OAB/ES