Concessionária vai retirar 357 invasores do entorno de reservatório de usina hidrelétrica | Portal Jurídico Investidura - D

Concessionária vai retirar 357 invasores do entorno de reservatório de usina hidrelétrica

Áreas invadidas foram desapropriadas para a construção do empreendimento; pertencem, portanto, ao patrimônio da União.

04/06/2013


Uberaba. A concessionária de energia elétrica AES Tietê S/A, responsável pela operação da Usina Hidrelétrica de Água Vermelha, instalada no Rio Grande, na região do Triângulo Mineiro, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) comprometendo-se a adotar medidas para reprimir as 357 ocupações irregulares existentes no entorno do reservatório da usina.

A área engloba, no estado de Minas Gerais, os municípios de Iturama, Campina Verde, São Francisco de Sales, Itapagipe e Frutal.

O MPF explica que as áreas no entorno de reservatórios artificiais são desapropriadas para a construção da usina e, por isso, pertencem ao poder público. Por isso também é que o próprio contrato de concessão obriga as empresas a zelarem pelos bens e instalações vinculados à prestação do serviço, incluindo as terras afetas ao reservatório.

No entanto, o que vem ocorrendo é que, ao longo dos anos, invasores ocupam ilegalmente essas terras, com a construção de ranchos e casas de veraneio, causando degradação ambiental e pondo em risco até mesmo a operação da hidrelétrica, já que os imóveis estão inseridos na cota de inundação da usina.

“Apesar da fiscalização feita pela AES Tietê, o número de invasões e construções ilegais às margens do reservatório da UHE Água Vermelha chegou a tal ponto que se faz necessária uma atuação mais enérgica da concessionária para reprimir as invasões e reintegrar essas áreas”, afirma o procurador da República Thales Messias Pires Cardoso.

No acordo, a empresa obrigou-se a expedir notificações extrajudiciais para a regularização dos imóveis. Os ocupantes irregulares terão prazo de 60 dias para obterem as respectivas licenças ambientais, se for o caso, ou desocupar a área, demolindo todas as construções e benfeitorias e efetuando medidas de recuperação ambiental.

Caso eles não atendam a notificação, a empresa ajuizará ações de reintegração de posse em até 180 dias contados do recebimento, pelos invasores, do aviso extrajudicial.

Imagens por satélite - A AES Tietê comprometeu-se ainda a demolir as construções ilegais no prazo de seis meses após o trânsito em julgado da sentença que conceder a reintegração das terras, caso essa obrigação não tenha sido imposta, ao ocupante, pela Justiça Federal. Em seguida, a empresa deverá fazer a limpeza completa do imóvel, sob a supervisão do respectivo órgão ambiental, com a execução de medidas que promovam a recuperação da área degradada.

Para que o MPF possa acompanhar o cumprimento do TAC, a concessionária irá fornecer, a cada quatro meses, pelo período de cinco anos, imagens obtidas via satélite de toda a área do entorno do reservatório da UHE Água Vermelha.

Outra medida acordada foi a realização de campanha publicitária, em rádios e jornais locais, explicando à população os riscos de se adquirir um imóvel situado em área irregular, bem como alertando para a necessidade de preservação do meio ambiente.

A partir de agora, a fiscalização no entorno do reservatório também deverá ser intensificada para se evitar novas ocupações.


Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008
No twitter: mpf_mg





Fonte: MPF/MG
Seção: Notícias
Categoria: MPF/MG

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NOTíCIAS,. Concessionária vai retirar 357 invasores do entorno de reservatório de usina hidrelétrica. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 05 Jun. 2013. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/338-mpfmg/290786-concessionaria-vai-retirar-357-invasores-do-entorno-de-reservatorio-de-usina-hidreletrica. Acesso em: 24 Set. 2020

 

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