MPF/MG

MPF recomenda que Dnit não autorize obras de acesso provisório a shopping

O empreendimento localiza-se às margens da intersecção de duas rodovias federais e não foi feito qualquer estudo viário a respeito do incremento de tráfego na região

15/04/2013

Pouso Alegre. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que não aprove o projeto de acesso provisório a um shopping construído às margens das rodovias federais BR-459 e BR-381, no município de Pouso Alegre, sul de Minas Gerais. Caso o projeto já tenha sido aprovado, o Dnit deverá reconsiderar sua decisão.

O objetivo é garantir a segurança da população, bem como as condições de trafegabilidade no local.

No último dia 03, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou ao MPF o aumento do já elevado número de acidentes no trecho compreendido entre os quilômetros 104 e 106 da BR-459, justamente na área onde o shopping foi construído. O temor é de que o movimento de carros e pessoas que irão se dirigir ao local, aliado aos congestionamentos já existentes antes mesmo da inauguração, possam ocasionar inúmeros acidentes caso não sejam feitas as adequações necessárias.

O MPF lembra que a construção de qualquer obra de grande porte, principalmente no caso de um shopping, atrai invariavelmente uma gama enorme de pessoas. Por isso, os acessos de veículos e de pedestres devem ser cuidadosamente arquitetados, “sobretudo quando a localização do empreendimento dá-se em uma rodovia federal, onde todos os dias passam inúmeros veículos, inclusive caminhões de carga”.

No entanto, o que se viu até hoje foi a mera aprovação, por parte do Dnit, de uma “concepção geométrica de acesso provisório”, desacompanhada de projeto executivo e de quaisquer estudos quanto ao afetamento do tráfego com a solução apontada. Nem mesmo a Autopista Fernão Dias S/A, concessionária a quem cabe o gerenciamento daquele trecho da BR-381, tampouco a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foram ouvidas oficialmente sobre o projeto.

Assim, diante do receito de que a entrada em funcionamento do shopping sem um adequado sistema viário de escoamento do tráfego na região venha a provocar inúmeros acidentes, expondo a risco a vida e a segurança das pessoas que transitam pelo local, o MPF recomendou também à empresa REC Pouso Alegre Ltda, proprietária do empreendimento, que suspenda a inauguração marcada para esta terça-feira, 16/04, nem permita seu funcionamento ao público, enquanto não forem executadas as obras de acesso definitivo, em dois níveis, devidamente aprovadas pelo Dnit.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008
No twitter: mpf_mg

Fonte: MPF/MG

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF recomenda que Dnit não autorize obras de acesso provisório a shopping. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpfmg/mpf-recomenda-que-dnit-nao-autorize-obras-de-acesso-provisorio-a-shopping/ Acesso em: 28 mar. 2024