A intenção é que a sociedade e a comunidade acadêmica recebam esclarecimentos sobre o contrato e suas implicações
Belo Horizonte. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), irá realizar audiência pública para apurar a legalidade do contrato de adesão que deverá ser firmado entre o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
O evento está programado para o dia 10 de maio, a partir das 13h30, no auditório da Procuradoria da República em Minas Gerais, na Avenida Brasil, 1877, bairro Funcionários.
Para o MPF, a comunidade acadêmica e a sociedade em geral têm de receber esclarecimentos acerca da viabilidade do contrato de adesão e de suas possíveis implicações sobre o direito à saúde e os interesses da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).
O caso chegou ao conhecimento da Procuradoria por meio de representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes), do Sindicato dos Processores das Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros (APUBH) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE).
Eles disseram que, nos próximos dias, a UFMG irá aderir ao contrato de prestação de serviços da EBSERH, e temem que a mudança intensifique a precarização do trabalho no serviço público de saúde, com graves desdobramentos nos cuidados à saúde da população e à formação de novos profissionais, com reflexos sobre a continuidade e a qualidade do ensino.
Segundo o MPF, uma mudança tão drástica na forma de gestão dos serviços de saúde deve, obrigatoriamente, ser discutida com os maiores interessados, que são a sociedade e a comunidade acadêmica.
“E isso em atendimento à própria Constituição Federal, que, em seu artigo 198, dispõe expressamente que uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde, do qual fazem parte os serviços prestados pelos hospitais universitários e de ensino, é a participação da sociedade”, afirma o procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto, Helder Magno da Silva.
A audiência pública possibilitará que a população conheça a posição da Reitoria e da Direção do Hospital das Clínicas sobre o assunto, bem como os prejuízos ou os possíveis benefícios que poderão advir da adesão ao contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
Foram convidados a participar do evento representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da EBSERH e da UFMG, além de integrantes do Conselho Universitário, do Conselho Nacional de Saúde, dos Sindicatos de Professores e dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino, além de membros da sociedade civil e de movimentos sociais organizados.
Serviço:
Audiência Pública sobre a adesão do HC-UFMG à EBSERH
Data: 10 de maio de 2013 (próxima sexta-feira)
Horário: 13h30
Local: Procuradoria da República em Minas Gerais
Endereço: Avenida Brasil, 1877 – Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG
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Ministério Público Federal em Minas Gerais
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Fonte: MPF/MG