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MPF recorre de sentença proferida em uma das ações resultantes da Operação Piraíba

Operação desarticulou quadrilha especializada em fraudes com cartões de banco e celulares

19/12/2012

 

Uberaba. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença proferida na Ação Penal nº 2006.38.02.002432-0 ajuizada contra cinco das 28 pessoas presas durante a Operação Piraíba, que, em 2006, desarticulou quadrilha especializada na clonagem de cartões bancários e de celulares.

 

Naquela ocasião, foram cumpridos 28 mandados de prisão e 50 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de Uberaba. As prisões aconteceram em Uberaba, São Paulo, Brasília e Recife.

 

A quadrilha atuava de maneira peculiar, com sofisticados meios de atuação, organização, hierarquia, divisão de tarefas e responsabilidades. Seus integrantes compunham várias "células" ou "firmas", que agiam paralelamente, apoiando-se mutuamente, para o desvio de dinheiro de correntistas, através da clonagem de cartões magnéticos. Eles também adulteravam o código de barra de boletos de cobrança bancária, para o desvio de pagamentos, em contas abertas em nome de “laranjas” ou de empresas fantasmas.

 

Outra prática da quadrilha consistia na aquisição de chips telefônicos e alterações técnicas nos mesmos, a fim de que pudessem ser utilizados até que a companhia telefônica interrompesse o serviço por falta de pagamento das faturas.

 

Em junho de 2006, o MPF ofereceu seis denúncias contra 31 pessoas pela prática de diversos crimes, entre eles, formação de quadrilha (art. 288, do Código Penal), furto qualificado (art. 155, § 4º, II, do CP) e estelionato (art. 171, do CP). Uma dessas denúncias resultou na Ação Penal nº 2006.38.02.002432-0, em que são réus Cristiano Marcelo Carneiro Drigo, Fernando Aveiro Ferreira, José Afonso Neto, Adilson Bento de Oliveira e Luciano Américo de Souza.

 

Na sentença, o juiz da 1ª Vara Federal de Uberaba condenou todos os réus pelo crime de furto qualificado. Cristiano Carneiro e Luciano Américo também foram condenados por estelionato e Fernando Aveiro, por concussão. As penas aplicadas variam entre dois e quatro anos e dois meses de reclusão.

 

Para o MPF, a decisão deve ser reformada, porque “considerando as peculiaridades do caso, é incabível que as reprimendas sejam fixadas no mínimo”.

 

Os réus agiram com “o fim de ganhar a vida de forma fácil, com plena consciência da gravidade dos crimes que praticavam e a sentença não levou em conta nem o número de transações fraudulentas, nem o efetivo prejuízo causado com a adulteração dos telefones”, afirma o Ministério Público Federal.

 

Além disso, à exceção de Adilson Benito de Oliveira, todos os réus já possuem antecedentes criminais, sendo que Fernando Aveiro foi inclusive condenado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.

 

No recurso, o MPF ainda ressalta que a prática dos crimes tem “um poder de ramificação e de gerar descrédito enorme e generalizado na sociedade em relação à proteção estatal dos direitos, bens e valores tutelados pelo Direito Penal”, o que impõe a aplicação das penas acima do mínimo legal, ao contrário do que entendeu o juiz.

 

Quadrilha – O recurso também contesta a absolvição de todos réus dos crimes de formação de quadrilha e falsidade ideológica. No primeiro caso, o magistrado argumentou que não teria sido comprovado que eles se uniram, estável e permanentemente, para o fim de cometerem crimes.

 

No entanto, segundo o MPF, a estabilidade e a permanência do grupo criminoso são confirmadas pelos diálogos colhidos por intermédio das interceptações telefônicas, pelos depoimentos prestados em juízo e pelo material apreendido em poder dos réus, os quais guardam estreita relação com o modus operandi da prática criminosa.

 

Além disso, “o crime de formação de quadrilha aperfeiçoa-se com o momento associativo” e isso ficou evidente até mesmo na própria distribuição, entre os integrantes da quadrilha, das funções que caberiam a cada um.

 

Já no que diz respeito ao crime de falsidade ideológica, o MPF sustenta que todos os acusados utilizaram documentos falsos durante a prática dos crimes.

 

O MPF também pede a reforma da sentença quanto à absolvição de José Afonso Neto e Fernando Aveiro do crime de estelionato, argumentando que “o crime de estelionato confirma-se no momento em que o agente induz a vítima a erro e obtém a vantagem econômica indevida”. Era exatamente o que acontecia por meio da utilização dos chamados celulares “bomba”, que eram habilitados em nome de terceiros, com documentos falsos e cujas faturas não eram pagas, acarretando prejuízos para as operadoras.

 

Durante as investigações, ficou comprovado que tanto José Afonso quanto Fernando Aveiro utilizaram os celulares “bomba”.

 

Por fim, o MPF contesta a absolvição de Cristiano e Luciano do crime de concussão, do qual foram partícipes em conluio com os policiais civis já condenados em outra ação penal (2006.38.02.002426-2).

 

O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

 

 

Assessoria de Comunicação Social
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Fonte: MPF/MG
Seção: Notícias
Categoria: MPF/MG

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NOTíCIAS,. MPF recorre de sentença proferida em uma das ações resultantes da Operação Piraíba. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 07 Jan. 2013. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/338-mpfmg/284156-mpf-recorre-de-sentenca-proferida-em-uma-das-acoes-resultantes-da-operacao-piraiba. Acesso em: 30 Out. 2020

 

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