Manuseio de determinadas substâncias permite aposentadoria antecipada, mas trabalhadores têm sido prejudicados porque empregadores não recolhem corretamente os valores
Ipatinga. O Ministério Público Federal (MPF) em Ipatinga realizará nesta sexta-feira, 14/12, audiência pública para apurar possível omissão estatal na fiscalização dos Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs).
Os PPPs relacionam-se à classificação do grau de risco que apresentam determinadas atividades, como uso de amianto e manuseio de agrotóxicos, o que possibilita ao trabalhador requerer aposentadoria antecipada justamente em razão de ficar exposto, por vários anos, a substâncias nocivas.
A questão é que a concessão da aposentadoria precoce exige tanto comprovação do manuseio das substâncias quanto o recolhimento, pelo empregador, dos valores correspondentes a essa situação peculiar. Na prática, o percentual devido em caso de ocorrência dos PPPs é superior ao que incide na folha dos trabalhadores comuns.
Segundo o MPF, são inúmeros os casos em que o trabalhador que operou substâncias perigosas não consegue se aposentar administrativamente porque não há provas dessa situação: o empregador não declarou tal circunstância nem efetuou o recolhimento das parcelas correspondentes.
O objetivo da audiência pública é o de obter informações dos órgãos públicos, empresas e trabalhadores sobre as condições de trabalho, questões trabalhistas, tributárias e previdenciárias relacionadas ao assunto, inclusive para determinar a esfera de atribuições de cada órgão no exercício da fiscalização nas empresas.
Foram convidados a participar representantes do Ministério Público do Trabalho, da Justiça Federal, da Receita Federal, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Entidades de trabalhadores e da sociedade civil também devem comparecer.
O evento será realizado no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, das 13 às 19 horas, e é aberto a toda a sociedade.
Serviço:
Audiência Pública sobre condições de trabalho dos trabalhadores que operam ou manuseiam substâncias nocivas, bem como as questões tributárias, trabalhistas e previdenciárias relacionadas
Data: 14 de dezembro de 2012 (sexta-feira)
Horário: 13 às 19 horas
Local: Câmara Municipal de Ipatinga, situada na Praça dos Três Poderes, s/n – Centro.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
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Fonte: MPF/MG