MPF realiza audiência pública para apurar omissão estatal na fiscalização dos PPPs | Portal Jurídico Investidura - Direit

MPF realiza audiência pública para apurar omissão estatal na fiscalização dos PPPs

Manuseio de determinadas substâncias permite aposentadoria antecipada, mas trabalhadores têm sido prejudicados porque empregadores não recolhem corretamente os valores

13/12/2012


Ipatinga. O Ministério Público Federal (MPF) em Ipatinga realizará nesta sexta-feira, 14/12, audiência pública para apurar possível omissão estatal na fiscalização dos Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs).  

Os PPPs relacionam-se à classificação do grau de risco que apresentam determinadas atividades, como uso de amianto e manuseio de agrotóxicos, o que possibilita ao trabalhador requerer aposentadoria antecipada justamente em razão de ficar exposto, por vários anos, a substâncias nocivas.

A questão é que a concessão da aposentadoria precoce exige tanto comprovação do manuseio das substâncias quanto o recolhimento, pelo empregador, dos valores correspondentes a essa situação peculiar. Na prática, o percentual devido em caso de ocorrência dos PPPs é superior ao que incide na folha dos trabalhadores comuns.

Segundo o MPF, são inúmeros os casos em que o trabalhador que operou substâncias perigosas não consegue se aposentar administrativamente porque não há provas dessa situação: o empregador não declarou tal circunstância nem efetuou o recolhimento das parcelas correspondentes.

O objetivo da audiência pública é o de obter informações dos órgãos públicos, empresas e trabalhadores sobre as condições de trabalho, questões trabalhistas, tributárias e previdenciárias relacionadas ao assunto, inclusive para determinar a esfera de atribuições de cada órgão no exercício da fiscalização nas empresas.

Foram convidados a participar representantes do Ministério Público do Trabalho, da Justiça Federal, da Receita Federal, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Entidades de trabalhadores e da sociedade civil também devem comparecer.

O evento será realizado no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, das 13 às 19 horas, e é aberto a toda a sociedade.


Serviço:
Audiência Pública sobre condições de trabalho dos trabalhadores que operam ou manuseiam substâncias nocivas, bem como as questões tributárias, trabalhistas e previdenciárias relacionadas
Data: 14 de dezembro de 2012 (sexta-feira)
Horário: 13 às 19 horas
Local: Câmara Municipal de Ipatinga, situada na Praça dos Três Poderes, s/n - Centro.


Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008
No twitter: mpf_mg





Fonte: MPF/MG
Seção: Notícias
Categoria: MPF/MG

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. MPF realiza audiência pública para apurar omissão estatal na fiscalização dos PPPs. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 18 Dez. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/338-mpfmg/282872-mpf-realiza-audiencia-publica-para-apurar-omissao-estatal-na-fiscalizacao-dos-ppps. Acesso em: 24 Out. 2020

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO