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Pasárgada: MPF acusa mais dois servidores de improbidade administrativa

Eles integravam o escalão inferior da organização criminosa que negociou liberação ilegal de verbas do Fundo de Participação dos Municípios

06/12/2012


Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra os ex-servidores Mariana de Mello Quinaud Cattoni e Deivdson José dos Santos, que ocuparam, respectivamente, os cargos de assessora da 12ª Vara Federal e motorista da Justiça Federal em Belo Horizonte.

Eles são acusados da prática de atos ilegais no contexto do esquema de venda de sentenças judiciais para liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) desarticulado em 09 de abril de 2008 pela Operação Pasárgada.

Segundo o MPF, os servidores integravam o escalão inferior da organização criminosa, auxiliando e intermediando contatos entre os demais envolvidos.

Escutas telefônicas comprovaram o recebimento de elevadas quantias por Mariana Cattoni, então assessora do gabinete do juiz federal Weliton Militão, para elaborar e revisar peças processuais, sugerindo modificações ou acréscimos, de maneira a favorecer os interesses da quadrilha.

Já Deivdson José dos Santos, sobrinho do mesmo juiz, servia de elo entre a empresa PCM Consultoria, que liderava o esquema, e o magistrado. Deivdson era um dos encarregados de transportar os documentos produzidos pela 12ª Vara Federal, inclusive realizando atividades como fotografar páginas de processos a mando dos demais envolvidos.

Se condenados, a ex-assessora e o ex-motorista estarão sujeitos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, entre elas, perda dos valores acrescidos indevidamente ao seu patrimônio, reparação integral do dano, perda da função pública que estiverem exercendo à época da sentença e suspensão dos direitos políticos.

Esta é a terceira ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal por fatos investigados na Operação Pasárgada. Nas primeiras, propostas em 2011, Mariana Cattoni e Deivdson não foram incluídos porque, naquele momento não havia indícios ou provas suficientes para embasar a acusação contra eles. Foi necessário aguardar decisão judicial autorizando o compartilhamento de provas colhidas no inquérito policial para o ajuizamento da ação no âmbito cível. A autorização chegou à Procuradoria da República em Belo Horizonte nesta segunda-feira, 04/12.

Eles já respondem a uma ação penal pela prática dos crimes de quadrilha, corrupção ativa e advocacia administrativa (AP nº 59292-11.2011.4.01.3800).

Histórico

Em 2008, após longa investigação, a Polícia Federal desarticulou complexa organização criminosa voltada ao cometimento de fraudes com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os atos criminosos, ocorridos entre 2003 e 2007, giravam em torno de Paulo Sobrinho, administrador da empresa PCM Consultoria. Essa empresa oferecia aos prefeitos municipais a possibilidade de obter imediata liberação de recursos do FPM que estivessem retidos, por força de acordos com o INSS, para o pagamento de débitos previdenciários. O escritório também prometia a obtenção de Certidões Negativas de Débitos e a exclusão do município do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), ainda que a prefeitura possuísse débitos perante a Fazenda Nacional.

Integravam o esquema juízes federais responsáveis pelas decisões em favor dos municípios, advogados, servidores públicos, prefeitos e seus prepostos.

Em Minas Gerais, a atuação da organização criminosa beneficiou diretamente os municípios de Abre Campo, Almenara, Alto Rio Doce, Bocaiúva, Cachoeira da Prata, Cipotânea, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Crisólita, Divinópolis, Entre Folhas, Galileia, Itambacuri, Itanhomi, Jaíba, Juiz de Fora, Lajinha, Mateus Leme, Matipó, Matozinhos, Medina, Minas Novas, Monte Sião, Munhoz, Nova Belém, Ponte Nova, Pote, Rio Pardo de Minas, Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto, Santana do Pirapama, São Domingos do Prata, São João do Paraíso, São Sebastião do Maranhão, Tapira, Vargem Alegre e Vespasiano.


Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
(31) 2123.9008
No twitter: mpf_mg







Fonte: MPF/MG
Seção: Notícias
Categoria: MPF/MG

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NOTíCIAS,. Pasárgada: MPF acusa mais dois servidores de improbidade administrativa. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Dez. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/338-mpfmg/281737-pasargada:-mpf-acusa-mais-dois-servidores-de-improbidade-administrativa. Acesso em: 24 Out. 2020

 

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