MPF recomenda que UFMG realize concurso público para selecionar estagiários | Portal Jurídico Investidura - Direito

MPF recomenda que UFMG realize concurso público para selecionar estagiários

Atualmente, a escolha de estagiários não é regulamentada pela Reitoria e cada unidade seleciona os bolsistas conforme seus próprios critérios

07/12/2012


Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte recomendou à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que a seleção de estagiários bolsistas, no âmbito de suas faculdades, departamentos e setores, seja feita obrigatoriamente por meio de concurso público.

O MPF detectou que algumas unidades da UFMG selecionam seus estagiários somente por meio de análise dos currículos e históricos escolares, e, em alguns casos, com realização de entrevista, critérios que o Ministério Público Federal considera subjetivos, despidos da impessoalidade que deve revestir qualquer investidura em cargos ou funções públicas.

A recomendação lembra que a Administração Pública, por qualquer de seus órgãos e instâncias, está sujeita aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assim, até mesmo a escolha de prestadores de serviço sem vínculo definitivo, como estagiários, deve assegurar igualdade de condições entre todos os interessados em concorrer às vagas oferecidas, com ampla divulgação das regras que serão seguidas no processo seletivo.

O MPF recomendou ao reitor da UFMG que regulamente a seleção de estagiários, fixando critérios objetivos a serem observados pela universidade, entre eles, a realização de concurso público com provas objetivas, cumuladas, se for o caso, com provas subjetivas.

Foi recomendado ainda que o regulamento preveja a possibilidade de os candidatos recorrerem do resultado das provas. Caso a unidade resolva também realizar entrevista com os candidatos aprovados, o MP Federal recomendou que essas entrevistas, de caráter eliminatório, sejam gravadas, para possibilitar a impugnação de seu resultado pelos candidatos.

A UFMG terá prazo de 30 dias para informar as medidas adotadas para dar cumprimento à recomendação.


Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
(31) 2123.9008
No twitter: mpf_mg






Fonte: MPF/MG
Seção: Notícias
Categoria: MPF/MG

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. MPF recomenda que UFMG realize concurso público para selecionar estagiários. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Dez. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/338-mpfmg/281736-mpf-recomenda-que-ufmg-realize-concurso-publico-para-selecionar-estagiarios. Acesso em: 24 Out. 2020

 

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