Médicos e empresários são denunciados pelo MPF em Uberlândia | Portal Jurídico Investidura - Direito

Médicos e empresários são denunciados pelo MPF em Uberlândia

Eles são acusados de negociar implantação de marcapassos mediante o recebimento/pagamento de propinas

29/11/2012


Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, denunciou dois médicos e sete empresários pelos crimes de corrupção, peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Segundo a denúncia, no período de 2003 a 2008, os médicos E.E.K. e P.R.S.J., ambos credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), adquiriram desfribiladores e realizaram implantes de marcapassos em números altamente desproporcionais aos do restante do país. As investigações acabaram apontando para a existência de um esquema que envolvia empresas fabricantes e revendedoras dos aparelhos, com o pagamento de propinas aos médicos.

Os acordos eram registrados inclusive em planilhas e relatórios, com os percentuais das comissões fixados entre 5 a 10% do valor dos aparelhos. O pagamento era efetuado mediante depósitos ou transferências bancárias em contas pessoais dos beneficiários. Em alguns casos, houve pagamento de propina em valor superior a 48 mil reais.

O MPF relata que, para justificar contabilmente a saída dos recursos, as empresas registravam os depósitos e transferências bancárias por meio da emissão de notas fiscais frias. Os médicos, por sua vez, nominavam as propinas de “estudos clínicos”.

As cirurgias de implante de marcapassos realizadas no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) tinham por alvo pacientes do SUS, que devotavam aos médicos inteira confiança. Por outro lado, os denunciados centralizavam as cirurgias, sem o compartilhamento de quaisquer opiniões ou de anuências de outros médicos cardiologistas.

Segundo o MPF, em paralelo aos implantes realizados, foi elaborado pelos médicos um complexo sistema de colheita de assinaturas de outros cardiologistas, incluindo, algumas vezes, a do próprio diretor do hospital. “Tal expediente se dava para legitimar o implante, como se as mais altas autoridades médicas do HC tivessem tido contato com o paciente e aprovado a medida adotada. Entretanto, a prática era outra, apenas formal, e mesmo com todas as a assinaturas, o controle da situação residia apenas nas mãos dos denunciados”.

Fato é que inúmeros pacientes receberam marcapassos desnecessários, pois “quanto maior o número de aparelhos implantados, maior era a comissão recebida".

Houve casos, inclusive, de pacientes que poderiam ou deveriam ter sido tratados por métodos menos invasivos e menos onerosos, como a eletrofisiologia, que é o procedimento que cura o paciente de certas arritmias cardíacas sem a necessidade de implantação de marcapasso.

Para incrementar a cota de implantes de aparelhos autorizada pelo SUS, via orçamentos suplementares, os médicos chegaram a coagir familiares a procurar o Ministério Público Federal para que os procuradores da República ingressassem com ações judiciais visando à realização de procedimentos de implantação do marcapasso. Essas pessoas compareciam à Procuradoria da República portando relatórios, assinados por E.E. ou P.R., indicando a necessidade de realização do procedimento – algumas vezes, até mesmo em pacientes já submetidos à implantação do aparelho – sob a ameaça de os pacientes não receberem alta médica.

Apurou-se também o faturamento de aparelhos em número superior ao efetivamente implantado, com efetivo prejuízo aos cofres públicos.

Os médicos E.E. e P.R. irão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva e formação de quadrilha. Os empresários S.A.N., R.P.P., M.M., D.E.S., L.P.S., L.R.A. e D.M.M.N. respondem por falsidade ideológica, formação de quadrilha e corrupção ativa.

(Ação Penal nº 12852-11.2012.4.01.3803)


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Fonte: MPF/MG
Seção: Notícias
Categoria: MPF/MG

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NOTíCIAS,. Médicos e empresários são denunciados pelo MPF em Uberlândia. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 03 Dez. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/338-mpfmg/280549-medicos-e-empresarios-sao-denunciados-pelo-mpf-em-uberlandia. Acesso em: 30 Out. 2020

 

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