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MPF atua para impedir deterioração de obra de Aleijadinho

Busto da Samaritana no Chafariz do Alto da Cruz, em Ouro Preto/MG, encontra-se em precário estado de conservação

07/11/2012


Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que o Município de Ouro Preto/MG e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), órgãos responsáveis pela proteção ao patrimônio cultural da mais importante cidade histórica brasileira, adotem providências para impedir a deterioração do Busto da Samaritana, que integra o Chafariz do Alto da Cruz.

O Busto da Samaritana foi esculpido por Aleijadinho e é reconhecido pelo próprio Iphan como uma das primeiras obras do artista. O chafariz do qual faz parte, devido a seu inegável valor cultural, foi tombado pelo Iphan em 1950.

Em março de 2007, o MPF teve conhecimento de que o chafariz estava sendo alvo de degradação ambiental e requisitou à autarquia laudo que atestasse as condições do monumento. Mas foi a Escola de Belas Artes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que, através do Centro de Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis (CECOR), constatou o precário estado de conservação do bem, com a presença de entulhos, sujeira e crescimento de vegetação, o que colocava em risco a própria estrutura do chafariz.

Segundo o laudo pericial do CECOR, o Busto da Samaritana apresentava claros sinais de deterioração, com ranhuras, desgaste e microfissuras. “A escultura possui a face (nariz, boca, olhos) quase totalmente perdida. No local dos olhos, vêem-se incisões, com perda de parte dos olhos, do globo ocular, das pálpebras, sobrancelhas, nariz e boca (...) A perda dos detalhes da gola faz que ela apresente um desenho desvinculado da intenção original”, relataram os peritos.

O MPF, temendo o agravamento da situação, solicitou então ao Iphan a elaboração de projeto de restauração e manutenção do bem, tendo a autarquia afirmado que o pequeno número de funcionários de que dispõe não possibilitava o aprofundamento dos estudos.

“Diante da situação, reunimo-nos com o Grupo Oficina de Restauro, uma entidade privada, que se prontificou a elaborar uma proposta de restauração do Busto da Samaritana, trazendo justificativas para intervenções emergenciais que foram orçadas em 32 mil reais”, informa a procuradora da República Zani Cajueiro.

A proposta foi encaminhada à Secretaria de Cultura de Ouro Preto, que, em 10 de outubro de 2011, afirmou que a prefeitura havia contratado projeto de restauração de todos os chafarizes da cidade. Meses depois, no entanto, o Município acabou revelando que o projeto encaminhado ao Iphan para aprovação não previa a restauração do Chafariz do Alto da Cruz.

Para o MPF, o adiamento na implementação de soluções é injustificável, em especial porque houve tempo suficiente para a adoção de providências formais e burocráticas por parte do administrador.

“Ainda em 2007, a prefeitura, reconhecendo a falta de segurança e a degradação do busto, tentou retirá-lo do local, pretendendo transferi-lo para o Museu da Inconfidência, o que afetaria o princípio da conservação in situ, segundo o qual um monumento, tanto quanto possível, deve ser mantido no contexto idealizado pelo artista. O MPF, então, enviou recomendação para que tal não acontecesse  e evitamos a remoção. Passados cinco anos, contudo, e após exaustivas conversas, nada foi feito de concreto. Caso a prefeitura, proprietária do bem, não possa restaurá-lo, deverá o Iphan fazê-lo. O que não se pode conceber é que restauração e proteção do monumento não sejam concretizados, até porque o valor apontado pela Oficina de Restauro é de pequeno vulto", afirma Zani Cajueiro.

A procuradora da República lembra que o desejável é que a preservação do patrimônio seja feita preventivamente. “No entanto, se a Administração Pública não cumpre com o seu dever de proteger os bens culturais para esta e as próximas gerações, resta ao Ministério Público pleitear judicialmente a restauração dos bens degradados, em especial porque se trata de obra de incontestável relevância, de autoria do mais importante artista do barroco brasileiro”.

Pedidos – A ação pede que a Justiça Federal obrigue o Município de Ouro Preto a apresentar ao Iphan, no prazo de 30 dias, projeto de restauração do Busto da Samaritana. Caso o município comprove impossibilidade financeira de executar a obra, que a Justiça ordene ao Iphan a implementação do projeto de restauração no prazo de 180 dias.

O MPF também pediu a restauração final de todo o Chafariz do Alto da Cruz, inclusive com a previsão de medidas de segurança para evitar danos causados por atos de vandalismo como os já verificados.


Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008
No twitter: mpf_mg





Fonte: MPF/MG
Seção: Notícias
Categoria: MPF/MG

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NOTíCIAS,. MPF atua para impedir deterioração de obra de Aleijadinho. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 08 Nov. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/338-mpfmg/278021-mpf-atua-para-impedir-deterioracao-de-obra-de-aleijadinho. Acesso em: 30 Out. 2020

 

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