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MPF consegue R$1,2 mi para construção do 1º centro brasileiro de referência em arqueologia

Apoio financeiro será dado pela Anglo Ferrous como compensação a danos causados em Carangola/MG por obras do mineroduto

19/10/2012


Belo Horizonte. Em um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em Belo Horizonte no último dia 5 de outubro, a empresa Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração comprometeu-se com o Ministério Público Federal (MPF) a destinar R$ 1.200.000,00 à construção de um Centro de Referência em Arqueologia (CRA) no Estado de Minas Gerais.

A propriedade e gestão do CRA será do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), para o desenvolvimento de suas atividades de proteção aos bens e sítios arqueológicos. Será a primeira construção do gênero no país.

A conquista resultou de medida compensatória aos danos causados por obras de construção do projeto denominado "Sistema Minas-Rio", destinado à produção e exportação de minério de ferro. Segundo o MPF, importante sítio arqueológico situado na zona rural do Distrito de Alvorada, Município de Carangola, na região Leste de Minas Gerais, “foi impactado, de maneira irreversível, pelas obras de implantação do referido empreendimento”.

Ao identificar os vestígios do sítio arqueológico, a Anglo Ferrous paralisou toda e qualquer atividade na área. No entanto, em vistoria realizada no local, o Iphan constatou a impossibilidade de recuperação específica do dano.

“Nesses casos, em que o dano ocorre após o licenciamento ambiental, faz-se necessária a definição de uma medida compensatória específica, que não se confunde com as compensações previstas no processo de licenciamento.”, afirma a procuradora da República Zani Cajueiro.

Ela explica que o Termo de Ajustamento de Conduta não “irá inibir ou restringir as ações de controle, fiscalização e monitoramento de qualquer órgão competente, como também não substitui as licenças e condicionantes impostas em procedimento de licenciamento ambiental”.

Para fixar os valores da compensação, levou-se em conta os custos do trecho do Mineroduto que passa por Carangola/MG, a partir de documentação fornecida pela própria empresa, bem como a relevância do patrimônio cultural maculado.

A quantia será depositada pela Anglo Ferrous no prazo máximo de 45 dias após a entrega, pelo Iphan, do termo de referência da edificação e do layout de ocupação do terreno, que deverá estar devidamente regularizado. O Iphan, por sua vez, terá o prazo de 90 dias para providenciar e apresentar toda essa documentação.

Em caso de descumprimento do acordo, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa de três mil reais por dia de descumprimento.


Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008
No twitter: mpf_mg







Fonte: MPF/MG
Seção: Notícias
Categoria: MPF/MG

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. MPF consegue R$1,2 mi para construção do 1º centro brasileiro de referência em arqueologia. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 21 Out. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/338-mpfmg/275360-mpf-consegue-r-1-2-mi-para-construcao-do-1º-centro-brasileiro-de-referencia-em-arqueologia. Acesso em: 23 Out. 2020

 

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