MPF denuncia empresário investigado pela Operação João de Barro | Portal Jurídico Investidura - Direito

MPF denuncia empresário investigado pela Operação João de Barro

Ele é acusado de ter cometido tráfico de influência para liberação de obra no Município de São José da Varginha/MG

08/10/2012


Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário João Carlos de Carvalho pelo crime de tráfico de influência (artigo 332, do Código Penal), cuja pena vai de dois a cinco anos de prisão.

Segundo a denúncia, João Carlos de Carvalho teria atuado como lobista no esquema investigado pela Operação João de Barro realizada em 20 de junho de 2008.

A interceptação de ligações telefônicas comprovou que o denunciado intermediou, junto à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), verbas direcionadas a obras públicas, atendendo pedidos do então prefeito Itamar Guilherme Ferreira. O acusado também teria definido o pagamento/recebimento de percentuais sobre o valor dos contratos firmados pela empresa Sólida Brasil Construtora Ltda, vencedora de diversas licitações realizadas pela Prefeitura de São José da Varginha.

A Operação João de Barro, conduzida em conjunto pelo MPF e Polícia Federal, desvendou uma organização criminosa voltada para o desvio de mais de R$ 700 milhões de recursos públicos do Orçamento da União, incluindo verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre os investigados estavam parlamentares, prefeitos, servidores públicos, empresários e lobistas.

A denúncia relata que, “No ápice da estrutura de cada uma dessas organizações, estavam os parlamentares que comandavam o direcionamento de verbas do orçamento da União para os municípios beneficiários. Na outra extremidade, estavam os empresários, prefeitos e servidores públicos, sendo a ligação entre o cume e a base do corpo organizacional realizada pelo lobista João Carlos de Carvalho, que, juntamente com seus auxiliares, intermediava os acordos”.

Os desvios foram detectados em 119 cidades brasileiras, sendo 114 delas em Minas Gerais.

Em São José da Varginha, foram instaurados diversos inquéritos policiais, cada um voltado à apuração de determinada irregularidade. Neste caso específico, que resultou na denúncia oferecida pelo MPF, apurou-se tão somente a prática do crime de tráfico de influência. As irregularidades verificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no respectivo processo licitatório, e que podem configurar crimes previstos pela Lei de Licitações, estão sendo apuradas em outro inquérito policial.

Saiba Mais sobre a Operação João de Barro

- Os fatos foram descobertos pelo MPF em Governador Valadares a partir da descoberta de irregularidades em convênios assinados por municípios do Vale do Rio Doce e do Jequitinhonha, na região leste do Estado de Minas Gerais. Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram a existência de um esquema de fraude em licitações, desvio de recursos federais e conluio entre empresas, prefeitos e comissões de licitações.

- A Operação João de Barro foi realizada simultaneamente em oito estados brasileiros. Mil agentes da Polícia Federal cumpriram 38 mandados de prisão expedidos pelo juiz da 2ª Vara da Justiça Federal em Valadares, além de 230 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas judiciais originaram-se de instâncias diferentes em razão do envolvimento de deputados federais, que, no âmbito criminal, têm direito a foro privilegiado.

- No STF, o inquérito continua em andamento. O à época relator Ministro Cezar Peluzo, diante da grande dimensão do esquema, optou por seu desmembramento para os estados, instaurando-se inúmeros inquéritos por município de atuação dos agentes.


Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
(31) 2123.9008
No twitter: mpf_mg





Fonte: MPF/MG
Seção: Notícias
Categoria: MPF/MG

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. MPF denuncia empresário investigado pela Operação João de Barro. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 16 Out. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/338-mpfmg/274694-mpf-denuncia-empresario-investigado-pela-operacao-joao-de-barro. Acesso em: 24 Out. 2020

 

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