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Acordo garante informações corretas em cervejas sem álcool

Algumas bebidas vendidas como "sem álcool", na verdade, contêm a substância em sua composição

26/09/2012


Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público estadual, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Cervejaria Petrópolis S/A, para garantir informações corretas nas cervejas comercializadas como “sem álcool”.  

Pelo acordo firmado nesta terça-feira, 25/09, a empresa comprometeu-se a não mais produzir ou comercializar cervejas com a expressão “sem álcool” em seu rótulo, quando tal produto contiver álcool em sua composição.

Inquérito civil público apurou que algumas cervejas desse tipo distribuídas no país, na verdade, não são totalmente isentas de álcool em sua composição. “O teor alcoólico é que é bastante reduzido, mas não suficiente para se afirmar que elas seriam cervejas sem álcool”, explica o procurador da República Fernando de Almeida Martins.

Segundo ele, a informação errônea tem a potencialidade de induzir a erro o consumidor, podendo, inclusive, acarretar danos à saúde. “Imagine o caso de pessoas que, por algum tipo de patologia, não podem consumir essa substância, mas, levadas a acreditar que o produto seria totalmente isento de álcool, passam a consumi-lo”.

Os MPs lembram que é “direito básico dos consumidores a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem (artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor)”.

“Além disso, toda relação de consumo se baseia na boa-fé, o que está sendo claramente violado ao se vender um produto anunciando-o sem álcool, quando, na verdade, ele contém essa substância em sua composição”, diz Fernando Martins.  

O prazo concedido à cervejaria para que ela adeque seus produtos vai até 31.12.2013. A partir daí, a empresa somente produzirá e distribuirá cervejas com indicação da graduação alcoólica nos rótulos.


Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
(31) 2123.9008
No twitter: mpf_mg




Fonte: MPF/MG
Seção: Notícias
Categoria: MPF/MG

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NOTíCIAS,. Acordo garante informações corretas em cervejas sem álcool. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 30 Set. 2012. Disponível em: investidura.com.br/noticias/338-mpfmg/273181-acordo-garante-informacoes-corretas-em-cervejas-sem-alcool. Acesso em: 23 Out. 2020

 

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