PRM-Teófilo Otoni começa a funcionar oficialmente nesta segunda, 20/08 | Portal Jurídico Investidura - Direito

PRM-Teófilo Otoni começa a funcionar oficialmente nesta segunda, 20/08

Unidade irá ocupar sala do prédio da Justiça Federal, enquanto aguarda adequação do imóvel onde será instalada

20/08/2012


Teófilo Otoni. A Procuradoria da República no Município (PRM) de Teófilo Otoni inicia oficialmente suas atividades nesta segunda-feira, 20 de agosto. Até então, as atribuições do Ministério Público Federal (MPF) naquela subseção judiciária eram exercidas por procuradores da República de Belo Horizonte e de Governador Valadares que se deslocavam até a cidade para as audiências.

A PRM irá funcionar provisoriamente em salas cedidas pela Justiça Federal, enquanto são finalizados os procedimentos de adequação do imóvel para a instalação de sua sede. O MPF será representado pelo procurador da República Thiago dos Santos Luz, que, até julho passado, atuava em Ponta Porã/MS.

Ele iniciará seus trabalhos já com 842 ações cíveis e penais em andamento e outros 415 autos extrajudiciais.

A subseção judiciária federal de Teófilo Otoni possui jurisdição sobre 62 municípios do Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri, duas das regiões mais carentes do estado. No âmbito federal, preponderam os casos envolvendo irregularidades na utilização de recursos públicos, com destaque também para a questão indígena, já que ali reside um dos povos indígenas mais tradicionais e o segundo mais numeroso de Minas Gerais, os Maxakali.

Integram á área de atuação da PRM de Teófilo Otoni, além do município-sede, os municípios de Água Boa, Águas Formosas, Águas Vermelhas, Almenara, Angelândia, Araçuaí, Ataléia, Bandeira, Bertópolis, Cachoeira do Pajeú, Campanário, Capelinha, Caraí, Carlos Chagas, Catuji, Comercinho, Coronel Murta, Crisólita, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Divisópolis, Felisburgo, Franciscópolis, Frei Gaspar, Fronteira dos Vales, Itaipé, Itambacuri, Itaobim, Itinga, Jacinto, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, José Gonçalves de Minas, Ladainha, Machacalis, Malacacheta, Mata Verde, Medina, Monte Formoso, Nanuque, Nova Módica, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Padre Paraíso, Palmópolis, Pavão, Pedra Azul, Pescador, Ponto dos Volantes, Poté, Rio do Prado, Rubim, Salto da Divisa, Santa Helena de Minas, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Jacinto, Serra dos Aimorés, Setubinha, Umburatiba e Virgem da Lapa.

O endereço provisório da Procuradoria da República é Rua Dr. Reinaldo, nº 105, 1º andar, centro, Teófilo Otoni/MG. CEP: 39800-018.

Outras novas PRM – Outras duas novas unidades do MPF encontram-se em processo de instalação nos Municípios de Manhuaçu, na região Leste do estado, e Paracatu, na região Noroeste.

A PRM-Manhuaçu, com atribuição sobre 36 municípios, irá atuar também na subseção judiciária de Muriaé, que responde por outros 26 municípios. Já a PRM de Paracatu, com sete municípios na sua área de atribuição, ficará responsável pelo atendimento da subseção de Unaí, que tem jurisdição sobre 13 municípios.

O procurador da República titular da PRM-Manhuaçu é Eduardo Ribeiro Gomes El-Hage; o titular da PRM-Paracatu é o procurador José Lucas Perroni Kalil. Ambos estão atendendo provisoriamente na sede da Procuradoria da República em Belo Horizonte, enquanto aguardam definição sobre os imóveis que irão abrigar as futuras sedes.


Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
(31) 2123.9008
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Fonte: MPF/MG
Seção: Notícias
Categoria: MPF/MG

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NOTíCIAS,. PRM-Teófilo Otoni começa a funcionar oficialmente nesta segunda, 20/08. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 21 Ago. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/338-mpfmg/267057-prm-teofilo-otoni-comeca-a-funcionar-oficialmente-nesta-segunda--20-08. Acesso em: 24 Out. 2020

 

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